Mês: fevereiro 2017

Imagine que você tem uma carreira estável conquistada via concurso público e após anos de evolução nessa carreira atingiu um padrão de vida confortável para sua família. E de um dia para outro, as regras mudam. Você não é demitido pois é concursado. Mas se vê obrigado a aceitar a perda do cargo em comissão, a redução do salário e, em muitos casos, a mudar de cidade para continuar no emprego. Essa é a situação atual dos funcionários do Banco do Brasil, dos que sobraram após um programa de estímulo à aposentadoria, sob a justificativa da redução de custos.

O processo de reestruturação do Banco do Brasil começou com o anúncio, em novembro de 2016, do fechamento de 402 agências pelo país e a transformação de outras 379 agências em postos de atendimento. Os funcionários desses locais perdem suas funções e são chamados de excedentes. E ao invés da direção da instituição financeira realocar esses bancários que perderam seus postos de trabalho, iniciou uma escalada de modificação de cargos em todos os níveis. O resultado é de funcionários preocupados com seu futuro no banco, tendo que modificar drasticamente suas vidas, sem saber como lidar com as dívidas que a situação financeira anterior lhes permitia e que agora não é mais possível manter.

Durante plenária regional dos três estados do Sul realizada com funcionários do BB no último sábado (4), em Curitiba, diversos relatos, principalmente de gerentes, que foram rebaixados a escriturários. Esses bancários vão receber até R$ 6 mil a menos em seus proventos. E muitos dos que continuaram com seus cargos comissionados estão ainda na expectativa se continuam ou não em suas agências. O banco retirou a carteira de clientes de gerentes de contas, transferiu para sistemas de agências digitais, e esvaziou as agências. Em locais que antes trabalhavam dezenas de bancários, a estimativa é que comporte menos de dez. Além disso, mais de 20 gerentes de contas sem carteira de clientes ainda não foram removidos. Estão no limbo.

Um gerente descomissionado relatou que seu cargo atual é de escriturário e que no mapa de vagas disponibilizado pelo banco aparecem somente dez disponíveis e que na agência que ele trabalha são cinco “excedentes”. “Onde vão trabalhar todas essas pessoas que estão excedentes nas demais agências de Curitiba?”, questionou.

Para o movimento sindical bancário, a intenção do governo federal é sucatear o Banco do Brasil (e também a Caixa e o BNDES) para que os serviços bancários sejam prestados somente pelas instituições financeiras privadas. “Sucateando, o banco vai desaparecendo. E até a boataria de juntar BB e Caixa, atuariam como apêndices das políticas sociais do governo, o BB no financiamento agrícola, a Caixa no financiamento habitacional e só, sem produtos financeiros, que pertencem ao sistema financeiro privado”, contextualizou Beto Von Der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf-CUT), em exposição durante a plenária organizada pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.

Os problemas relatados no dia a dia dos bancários do BB desde o início da reestruturação e fechamento de agências são muitos: a falta de transparência no processo (o banco vai anunciando as mudanças e os descomissionamentos e muitos funcionários ainda não sabem se serão os próximos); em agências que permanecem abertas, já se sabe que terá, por exemplo, dois funcionários transferidos, mas esses bancários não sabem quem será o transferido; ainda não há uma opção de renegociação de dívidas para os trabalhadores que tiveram redução drástica nos salários; os bancários tiveram de assinar um documento que reduz jornada com redução salarial para manter o recebimento de uma verba temporária de transição; as carteiras de clientes dos gerentes das agências físicas foram transferidas para agências digitais; não há vagas suficientes para concorrência para que os bancários se mantenham em seus cargos ou sejam promovidos, essas vagas estariam sendo ocupadas por indicação, de acordo com relatos dos trabalhadores, e as opções disponíveis são vagas com rebaixamento salarial.

Com a falta de transparência no processo de reestruturação anunciado pelo BB, o movimento sindical está atuando em algumas frentes, como a realização de atos para dar visibilidade ao problema desses trabalhadores, que vai acabar refletindo no atendimento à população. De acordo com Elias Jordão, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, a entidade já atua com mobilizações, nas negociações com o banco, no pedido de intermediação no Ministério Público do Trabalho, tanto em Brasília, sede do banco, como nos estados; e no suporte jurídico para prever ações que poderão ser judicializadas caso esgote a negociação administrativa, especialmente com relação à redução salarial imposta. Os próximos passos são atuar na intensificação de uma campanha nacional em defesa das empresas públicas, dos bancos públicos e do Banco do Brasil; a viabilização de audiências públicas em todos os espaços de discussões, como assembleias legislativas e câmaras de vereadores, além de contato com prefeitos e governadores; coleta de dados e depoimentos para subsidiar a intermediação do Ministério Público do Trabalho.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) esteve na plenária e se colocou à disposição para promover uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, funcionário de carreira do BB, não tem saída individual. “O banco percebeu uma mudança de paradigma no sistema financeiro e com as novas tecnologias vão tirar os trabalhadores de dentro das agências. Quanto mais junto estivermos, mais difícil será para essa direção temporária executar esse projeto perverso”, alertou o deputado, que passou, como funcionário e dirigente sindical bancário, pelos ataques aos serviços públicos promovidos na Era FHC (1994-2002), que privatizou a maioria dos bancos públicos estaduais, restando atualmente somente cinco dessas instituições.

Para a advogada Jane Salvador, do escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), que assessora o Sindicato dos Bancários de Curitiba, judicialmente é possível questionar as perdas salariais em diversos aspectos que estão sendo impostos pelo banco, e a primeira delas é a própria Constituição Federal de 1988, que proíbe a redução salarial ilícita.

O BB estaria reduzindo jornada e salário atingindo trabalhadores que anteriormente entraram com ações judiciais para reconhecimento da 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas como extra. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a jornada legal da categoria bancária como seis horas diárias e esses trabalhadores tiveram reconhecido por sentença judicial que os cargos que exercem não são de confiança, portanto, teriam direito às horas-extras e à incorporação de seus salários dessa diferença. Agora, o banco reage reduzindo a jornada de todos para seis horas, mas reduzindo o salário na mesma proporção. “Tem argumento jurídico para todos. Para quem tem ação judicial transitada em julgado ou em execução de sentença, o banco está descumprindo sentença judicial”, explicou Jane.

O desafio para o movimento sindical é engajar os trabalhadores concursados do BB e o poder público nas pequenas e grandes cidades na mobilização em defesa do Banco do Brasil como uma instituição necessária para o fomento de políticas públicas em infraestrutura. O fechamento, sucateamento e precarização do atendimento à população prejudica o acesso aos serviços financeiros, alimentando a demanda para os bancos privados, deixando a população, mais ainda, refém das altas taxas de juros e de serviços praticada pelos bancos.

Além do fechamento de agências, o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI) realizado no final de 2016 diminuiu o quadro de funcionários em quase 10 mil pessoas, que aproveitaram a chance de se aposentar antes da uma Reforma da Previdência anunciada por Michel Temer, que vai fazer homens e mulheres se aposentarem somente após os 65 anos de idade e sem acesso ao valor integral da aposentadoria.

Fonte: Rede Brasil Atual