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Ação coletiva da AGEBB em prol de descomissionados terá primeira audiência em março de 2018

Publicado em: 17/11/2017

Protocolada no dia 10 de novembro em Brasília, no Distrito Federal, a terceira ação coletiva da AGEBB em defesa dos gerentes descomissionados do BB deverá ter, em breve, a sua decisão sobre a antecipação da tutela requerida. O processo, que tramita na 14ª Vara do Trabalho de Brasília, tem a primeira audiência agendada para o dia 2 de março de 2018.

Segundo informações da Moraes e Lindgren Advogados, escritório de advocacia parceiro da AGEBB, o processo encontra-se na mesa da juíza Idália Rosa da Silva para decisão quanto à tutela de urgência requerida, que tem o objetivo de buscar a manutenção da gratificação de função.

De acordo com a AGEBB, a ação apresenta as irregularidades face à reestruturação que o BB vem sofrendo e demostra os prejuízos sofridos pelos funcionários, principalmente os da classe gerencial, que perderam a sua gratificação de função recebida há mais de 10 anos e sofreram, consequentemente, uma redução salarial.

O pedido principal da ação coletiva, porém, é para que seja mantida a gratificação de função, assim como era paga antes da reestruturação, nos termos da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inclui-se ainda o pedido, na ação, que haja a declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência. “Acreditamos que a decisão sobre a tutela deverá sair em breve e estamos otimistas com mais uma decisão favorável, assim como tivemos nas outras duas ações coletivas em prol dos descomissionados que também tramitam em Brasília”, declara o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Júnior.

O presidente da AGEBB explica que a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de dez anos recebem comissão de função”, completa.

Fonte: AGEBB

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