A saga, infelizmente, continua. Em novembro último, completou-se 11 anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil pela bagatela de R$ 5,4 bilhões. Mais um ano que passa em que os funcionários incorporados e os aposentados do banco paulista buscam junto ao BB o cumprimento das negociações acordadas entre as instituições, inclusive registradas em termo de compromisso (veja aqui o documento).
Quando da compra, a direção do BB se comprometeu em respeitar os direitos dos funcionários (da ativa e aposentados) do BNC, bem como estender o regulamento de pessoal a todos os trabalhadores oriundos do banco estadual. Esse compromisso está expresso no Artigo 1º, § 7º, onde diz que o “Banco do Brasil S.A. compromete-se a, após o processo de incorporação do Banco Nossa Caixa S.A., estender a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil S.A. aos funcionários egressos daquela empresa que optarem pelo regimento funcional do Banco do Brasil S.A., garantindo-se negociação com os representantes sindicais”. Esse compromisso foi reiterado no contrato de compra e venda assinado pelas partes no Artigo 4, § 4.1.1.2.
Apesar de constar no contrato, não foi exatamente o que aconteceu. “Tivemos e temos inúmeras tentativas de negociação, mas o BB nos trata com descaso e mantem sua política de discriminação, exclusão e segregação com os incorporados”, declara Francisco Vianna de Oliveira Júnior, presidente da AGEBB. “Nós, como incorporados, só queremos o que nos foi prometido, nada mais do que isso. E vamos continuar buscando o cumprimento do que foi acordado em 2009”, completa.
As principais reivindicações
Entre as principais reivindicações dos trabalhadores incorporados, da ativa ou aposentados, estão a isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do BB, assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários egressos do BNC e/ou afiliados ao Economus, além de efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ.
Para o presidente da AGEBB, única entidade da classe gerencial do BB no país, passados 11 anos da incorporação do BNC, o que se verifica é o desrespeito à lei estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autorizaram o governador da época, José Serra, a vender a instituição ao BB. “E os maiores prejudicados em toda essa história são os trabalhadores incorporados, que infelizmente sofrem com as mazelas do banco.
Um dos casos que mais chama a atenção da imprensa, principalmente desde 2015, é a gestão ineficiente do BB no fundo de pensão do Economus – Instituto de Seguridade Social. O fundo criado para subsidiar a assistência médica depois da aposentadoria (FEAS – Fundo Economus de Assistência Social) dos trabalhadores está com recursos chegando ao fim. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se conversa mais nada, existem apenas imposições. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?”, questiona Oliveira Júnior. “Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei”, completa o executivo.
Fonte: AGEBB