O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Resolução do Senado (PRS 105/2019), que prevê a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil. A matéria será encaminhada à promulgação.
Os recursos serão utilizados no Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal, que permite aos municípios investir em várias áreas, como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética.
O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do município, podendo o Banco do Brasil financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo ente público.
Para municípios com população acima de 200 mil habitantes, é admitida a contratação de operações de crédito com valor superior a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.
Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o relator da contratação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto foi aprovado em 22 de outubro.