O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (19) três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo, Bradesco e Banco do Brasil. O acordo prevê o pagamento de R$ 33,8 milhões de multa.
Procurados pelo G1, o Bradesco e a Cielo informaram que não vão comentar o assunto. Por meio de nota, o Banco do Brasil disse que prestou todos os esclarecimentos ao Cade e reafirmou “compromisso com a promoção da livre concorrência” e as “melhores práticas de mercado”.
Com o TCC, as empresas se comprometem a encerrar as ações que estavam sendo investigadas pelo Cade. O conselho apurava práticas anticompetitivas praticadas pela Cielo e por seus controladores – Bradesco e Banco do Brasil – no mercado de cartão de crédito.
A multa de maior valor será paga pela credenciadora de cartão de crédito Cielo, mais de R$ 29,7 milhões. O Bradesco pagará R$ 2,236 milhões e o Banco do Brasil R$ 1,945 milhão.
Entre as condutas que estavam sendo investigadas estavam práticas de discriminação e recusa na contratação de operações de crédito que tinham como garantia operações feitas em máquinas dos concorrentes da Cielo. Segundo o Cade, essas práticas tinham potencial de prejudicar a concorrência no mercado de credenciamento de máquinas de cartão de crédito.
O inquérito administrativo que analisa os possíveis crimes contra a concorrência foi instaurado em março de 2016. As condutas se referem a questões como antecipação de recebíveis; mecanismo de trava de domicílio bancário; práticas de retaliação e venda casada; discriminação da cobrança de tarifas de trava bancária; e contratos de incentivo.
Em julho, o Itaú e RedeCard assinaram um TCC e pagaram multa de R$ 21 milhões.