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BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

Publicado em: 28/05/2020

Um empregado contratado pelo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e incorporado pelo Banco do Brasil, em 2009, obteve indenização na Justiça do Trabalho. Judicialmente, ele havia escolhido permanecer na carreira do Besc, com direito à estabilidade, mas sem poder ocupar cargo gerencial.

Ele abriu mão de aderir a carreira do Banco do Brasil, sem estabilidade, mas com a possibilidade de exercer cargo em gerência. O caso foi julgado pela Sétima Turma do TST, que entendeu que renunciar à estabilidade significa sacrificar o progresso na carreira. Por unanimidade, a Turma condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil ao funcionário.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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