Desde 2017, os estudos atuariais têm demonstrado a aproximação do cenário de esgotamento dos recursos do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), que subsidia os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica.
Em 2018, o Economus definiu e iniciou a implantação de um conjunto de ações estruturantes, buscando melhorar a eficiência na gestão das despesas assistenciais e na forma de contribuição dos beneficiários, assim como buscou acelerar os estudos técnicos sobre as alternativas que viabilizem a continuidade da cobertura assistencial aos aposentados dos Grupos B e C inscritos nesses planos.
Os estudos atuariais dos planos assistenciais são atualizados anualmente, com base nas hipóteses atuariais, que refletem as características e o comportamento dos beneficiários. O trabalho mais recente foi apresentado na reunião do Conselho Deliberativo de julho/2020, demonstrando que a inflação médica causou uma maior variação de incremento das despesas assistenciais; que as receitas financeiras sofreram impacto do cenário econômico e ficaram abaixo do esperado; assim como, que a implementação do novo custeio dos planos Feas iniciado em janeiro/2020, com a contribuição passando para 8% e a adoção do teto de R$1.600,00 para o plano Novo Feas, e de R$ 800,00 para os planos Feas Pamc e Básico, não se mostrou suficiente para o equilíbrio dos planos.
Tais elementos, aliados à necessidade de observação às exigências de margem de solvência e provisões definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstram o comprometimento da sustentação dos planos Feas com recursos do Fundo, apontando a urgência na implementação de uma alternativa que seja autossustentável, ainda em 2020, com o intuito de evitarmos a interrupção da cobertura assistencial.
Até o momento, foram construídas, apresentadas e discutidas diversas alternativas, que estão em fase de debates no âmbito da Governança, entre elas, a criação de um novo plano assistencial, baseado em premissas modernas, flexíveis e que permitam uma gestão mais sustentável e longeva. Destacamos ainda que a regulamentação da ANS veda ajustes nos modelos de custeio previstos nos regulamentos dos planos, sendo, portanto, necessária a estruturação de um novo plano.
Tristeza e preocupação
Candidato ao Conselho Deliberativo do Economus nas eleições deste ano do instituto, Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e participante do Economus, diz que é muito triste ver tudo o que está acontecendo. “A maioria dos participantes, assim como eu, está vivendo um momento de frustração, engodo e incredulidade. Depois de dez anos de incorporação e de sete anos da criação do Plano Feas, que até então é destinado aos funcionários incorporados na aposentadoria e tinha previsão de longevidade estimada em quase 90 anos, agora está com os dias contados. Mas tudo já era sabido pelo patrocinador, o Banco do Brasil”, afirma.
A preocupação de Aliomar é que, qualquer que seja a alternativa a ser apresentada para a recuperação do Plano Feas, certamente o participante sofrerá impactos se o BB não fizer aportes financeiros. “Infelizmente, se isso não acontecer, cada participante terá que procurar seu próprio plano de saúde. Mas muitos não terão essa opção, pois estão comprometidos financeiramente, com os défitis da previdência e agora na eminência de deixar de ter o plano de saúde. Se vier alguma coisa, virá uma paulada”, argumenta.
Fatos e impactos
Uma avaliação atuarial realizada em 2019, com base em hipóteses de como se comportariam as despesas e outras variáveis, projetou que os recursos do Feas terminariam em meados de 2023. No entanto, hipóteses são possibilidades, que podem ou não se concretizar. Nesse último ano (junho/2019 a junho/2020), observou-se que algumas variáveis que influenciam o consumo dos recursos do Fundo Feas apresentaram comportamento diferente daquele que foi projetado, por conta de aspectos que serão elencados e detalhados a seguir:
• Número de beneficiários nos planos Feas: o estudo estimou que, em maio/2020, os planos contariam com 13.874 beneficiários. Porém, à época, o número verificado foi 12.759. Essa diferença se deve, entre outros fatores, à, saída de beneficiários dos planos; beneficiários que optaram por não ingressar nos planos Feas quando da aposentadoria; e ao menor número de beneficiários se aposentando no período, por conta do impacto gerado pelas novas regras da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que acabou postergando as aposentadorias.
Como a população de beneficiários foi menor do que o previsto, consequentemente, o valor arrecadado com contribuições e coparticipações também foi impactado, ficando R$ 5,4 milhões abaixo do esperado, entre junho/2019 e maio/2020.
• Despesas assistenciais: excederam em R$ 15 milhões as estimativas, correspondente a aproximadamente 13%. Isso se deve às características etárias dos beneficiários dos planos Feas e à consequente maior utilização dos serviços assistenciais, mas teve como principal vetor a inflação médica.
Esta, impulsionada pela incorporação de novas tecnologias e pela inserção de novos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, contribuiu consideravelmente com o aumento nas despesas assistenciais. Em 2018, a inflação médica foi 17,3%, representando mais de quatro vezes o valor do IPCA, que mede a inflação em toda a economia, de 3,75% no mesmo período. Já em 2019, a inflação médica alcançou mais do que o triplo do valor do IPCA, sendo 15,3% e 4,31%, respectivamente.
• O reajuste dos planos Feas: em julho/2019, buscando ampliar a longevidade do Feas, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo reajuste dos planos vinculados ao Fundo, calculado pela consultoria atuarial para vigorar a partir de junho daquele ano.
No entanto, considerando que em janeiro/2019 já havia sido realizado o ajuste nos pisos de contribuição dos planos Feas e que participantes do plano Regulamento Geral (Grupo C), muitos deles beneficiários dos planos Feas, haviam começado a contribuir, em abril/2019, para equacionar o déficit do plano de previdência, a Governança do Economus aprovou a implantação do reajuste supracitado para vigorar a partir de janeiro/2020. Este fator representou uma redução de R$ 18,7 milhões na arrecadação prevista para ocorrer entre junho/2019 e maio/2020.
Apesar do reajuste no percentual de contribuição sobre os rendimentos mensais, a adoção do teto de valor de contribuição, implementado em janeiro/2020, fez com que a participação dos beneficiários no custeio das despesas assistenciais dos planos Feas passasse de 44,8% para 51,2%, mas sem redução expressiva do montante consumido mensalmente do Fundo, que em 2019 apresentou média mensal de R$ 5,9 milhões e até junho/2020 tem média mensal de R$ 5,6 milhões.
• Despesas administrativas dos planos: com os esforços empenhados pelo Economus ao longo dos últimos anos, por meio do Programa de Eficiência Operacional, detalhado em nosso Relatório Anual de Informações, foi possível reduzir as despesas administrativas custeadas pelos planos Feas, que resultaram em uma economia de cerca de R$ 1 milhão.
• Rendimentos financeiros: as aplicações financeiras realizadas com os recursos do Feas apresentaram resultado superior ao previsto nos estudos atuariais em mais de R$ 2 milhões.
Desta forma, considerando todos estes fatores, o patrimônio do Feas foi impactado em R$ 36 milhões em relação ao estimado na avaliação atuarial. Importante considerar que a operação de planos de saúde observa normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que requerem a constituição de provisões e margem de solvência para cobertura de riscos financeiros. Dessa forma, os exercícios de projeção de longevidade dos planos também consideram tais exigências, que no caso dos planos Feas estima-se a necessidade de se reservar R$ 40 milhões.
A nova projeção de longevidade dos recursos, realizada em junho/2020, que leva em conta esse novo comportamento de utilização dos planos de saúde e custos assistenciais que continuam em crescimento bem acima do reajuste salarial, estimou que, em dezembro/2020, os recursos do Fundo atingirão o limite mínimo regulatório para funcionamento dos planos Feas, com exaustão total em maio/2021.
A Governança do Instituto está debatendo a respeito da estruturação de planos de saúde alternativos ao Feas para manutenção do atendimento assistencial aos beneficiários. O Economus continuará divulgando informações sobre o tema.