Não participar de Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCP) para fechar um acordo extrajudicial e sempre escrever, datar e assinar no verso do Termo de Quitação do Contrato de Trabalho uma ressalva que saliente que “eventuais direitos serão postulados em juízo” foram as principais orientações para os gerentes gerais, de negócios e outras funções que participaram do evento promovido pela AGEBB e a Sociedade de Advogados A. Rodrigues, escritório parceiro da associação, no dia 16 de fevereiro, no Hotel Braston, no centro da capital paulista.
Grande parte dos gerentes participantes aderiram ao Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai), em dezembro, e outros executivos foram ao evento para esclarecer dúvidas sobre descomissionamentos e transferências arbitrárias, entre outras. “Muitos gerentes desconheciam, por exemplo, que depois de 10 anos de trabalho em funções comissionadas a verba não pode ser suprimida do holerite. Esse direito é garantido por jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho”, afirma o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.
O presidente da AGEBB ressaltou aos participantes que a associação acompanha permanentemente o andamento da reestruturação do quadro de funcionários e agências e sugere que os profissionais que porventura tenham sido descomissionados ou rebaixados de função comuniquem sua situação à AGEBB, para que a entidade possa auxiliá-los na busca de uma solução junto à diretoria da empresa. Salientou também que os gerentes que desejarem esclarecer dúvidas individuais relacionadas ao Direito Trabalhista devem encaminhá-las para o e-mail agebb@agebb.com.br ou ligar para o telefone (11) 3104-4401.
O presidente da AGEBB, Francisco (à direita), e o advogado Aparecido Rodrigues, no evento organizado para esclarecer dúvidas dos gerentes do BB