A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei n° 168/2019 que autoriza o Governo do Amazonas a fazer empréstimo de R$ 400 milhões do Banco do Brasil. A proposta teve apenas um voto contra, do deputado Wilker Barreto (PHS).
Os deputados aprovaram emenda de Wilker Barreto que retira o parágrafo único do Artigo 6°. O parágrafo previa a dispensa a emissão de nota de empenho para a realização das despesas. Os deputados entenderam que a ausência das informações prejudicaria a transparência e, consequentemente, a fiscalização dos gastos do Poder Executivo.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB), relatora do projeto, afirmou que o dinheiro é para obras de saneamento básico com a retomada do Prosamim e a geração de emprego com a continuação da construção do anel viário de Humaitá, que facilitará o escoamento pela rodovia AM-070.
O empréstimo é uma das medidas anunciadas pelo governador para reduzir a dívida do Estado, que soma R$ 1,5 bilhão, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Além do empréstimo, o governo anunciou em março que quer aumentar a arrecadação de impostos, reduzir gastos, emprestar U$ 150 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Atualmente, já dispõe de dinheiro do FTI (Fundo de Turismo ao Fomento).
Conforme o projeto de lei, o Estado poderá emprestar até R$ 400 milhões, com garantia da União, do Prodecap 2019 (Programa de Apoio às Despesas de Capital). Os valores serão destinados à amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público-privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito.
O projeto proíbe o uso do dinheiro para despesas correntes e determina que o dinheiro do empréstimo deverá ser consignado como receita no orçamento ou em créditos do Estado. O Artigo 4° diz que os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento.
Caso o projeto seja aprovado, o Banco do Brasil está autorizado a debitar na conta corrente do Governo do Amazonas os valores referentes ao pagamento do empréstimo, juros e tarifas bancárias.
