O espírito de coletividade é uma marca do Banco do Brasil. Prova disso foi a mobilização em torno da proposta de Ideia Legislativa, disponível no Portal E-Cidadania do Senado Federal, contra a privatização de empresas públicas e economias mistas lucrativas
O tema foi colocado para votação e alcançou 20.374 apoios. Com isso, se tornou a Sugestão Legislativa nº 20 de 2020. A ANABB fez uma ampla divulgação do assunto no site e nas redes sociais, chamando os associados para exercerem esse papel cidadão.
Agora, essa Sugestão Legislativa foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de relator. O tema será debatido pelos senadores que devem se manifestar em relação ao projeto apresentado, por meio de um parecer. Se o parecer for favorável, a Sugestão Legislativa passa a tramitar no Senado como Projeto de Lei.
Para ser tornar uma Sugestão Legislativa e ser encaminhada a CDH, o tema precisa receber no mínimo 20 mil apoios.
Importância das ideias legislativas
As ideias legislativas são importante ferramenta de participação da sociedade nas casas legislativas. No Senado Federal, até o momento, 78 ideias já foram debatidas pela CDH, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei ou PEC.
Entre essa ideias está a instituição do décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. O tema recebeu mais de 20 mil apoios e foi transformada na Sugestão nº 11, de 2020. A ideia foi adotada pelo Senador Paulo Paim na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020.
A ANABB vai acompanhar a tramitação do assunto, mas os associados também podem acessar o site do Senado Federal e continuar opinando sobre o assunto. Basta clicar no link abaixo.