Os associados da AGEBB que integram a ação coletiva preventiva, processo
0001522-32.2017.5.10.0012, receberam recentemente uma boa notícia. Após o deferimento da tutela de urgência na ação que tramita na 12ª Vara do Trabalho, em Brasília, o Banco do Brasil impetrou um mandado de segurança e revogou a decisão. Deste modo, a AGEBB, por meio de seu corpo jurídico, recorreu através de um agravo interno na busca de voltar a decisão favorável da liminar.
Agora, mais uma vez, a AGEBB, representada pelas advogadas Ana Maria Lindgren e Juliane Garcia, da Moraes e Lindgren Advogados, escritório parceiro da associação especializado em questões bancárias, recorreu e alcançou mais uma vitória. No dia 31 de julho ocorreu o julgamento na 2ª Seção Especializada do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, e, por unanimidade, foi dado provimento para restabelecer a liminar revogada.
Assim, o pedido foi deferido e a liminar voltou a vigorar. A decisão abrange todos os gerentes e associados que tenham completado mais de 10 anos de exercício em função comissionada, seja na mesma ou em funções variadas até a data do ajuizamento da ação coletiva.
O banco será intimado para cumprimento da decisão. Portanto, em casos de descomissionamentos, a GEPES (Gerências Regionais de Gestão de Pessoas) deve ser comunicada da decisão para as providências e cumprimento da decisão judicial.
A AGEBB lembra que os associados que estão em débito com a entidade por mais de dois meses, pelo estatuto, não podem ser representados pela associação e serão excluídos das ações coletivas. “Por isso pedimos que todos estejam em dia com suas mensalidades para que continuem com o benefício da representação processual nas ações”, argumenta o vice-presidente da AGEBB, Ronald Feres. Ele lembra ainda que aos associados que não estão participando das ações coletivas podem buscar seus direitos entrando com ações individuais.
Para mais informações sobre as ações ou para regularizar sua situação na AGEBB, entre em contato com a associação pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.
Fonte: AGEBB