A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou regime de direção fiscal na Cassi, operadora de planos de saúde dos funcionários do Banco do Brasil. A direção fiscal é um processo em que um diretor da agência reguladora acompanha ‘in loco’ as finanças das operadoras.
Com cerca de 680 mil usuários, a Cassi encerrou o ano passado com prejuízo de R$ 377,7 milhões. É o terceiro ano consecutivo que a Cassi apura perdas relevantes. Em 2017, o prejuízo havia sido de R$ 206 milhões e em, 2016, foi de R$ 159,3 milhões. Em abril, o presidente da ANS, Leandro Fonseca, havia recomendado o regime de direção fiscal após a operadora apresentar o balanço de 2018.
Em dezembro de 2018, a Cassi detinha um patrimônio social ajustado negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões.
“As medidas administrativas e a renegociação com prestadores permitiram a redução de despesas assistenciais e geraram superávits em 2019, como aconteceu em novembro e dezembro de 2018. Contudo, a Cassi permanece em situação econômico-financeira crítica, apresentando desconformidades financeiras perante à ANS. Os recentes resultados positivos ainda são insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador”, informou a Cassi em comunicado.
Diretora fiscal da Cassi
Com a intervenção, a própria agência reguladora nomeou nesta segunda-feira (22/07) Maria Socorro de Oliveira Barbosa como diretora fiscal da Cassi. Nos próximos 90 dias, a diretora fiscal fará reportes à ANS sobre a situação econômico-financeira encontrada e poderá determinar a apresentação de um Programa de Saneamento, de forma a solucionar anormalidades identificadas no curso do regime de direção fiscal. Caso seja identificado qualquer problema, a Cassi terá prazo de 30 dias a partir do recebimento da ID para se manifestar.
O Programa de Saneamento a ser elaborado deverá conter, em projeções mensais, as ações e metas para a solução dos problemas identificados. O Regime Especial de Direção Fiscal terá prazo de vigência de até 24 meses, podendo ser prorrogado por até 12 meses, a critério da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (Diope) da ANS.
De acordo com a Cassi, a Direção Fiscal só será encerrada pela Diretoria Colegiada da ANS em um dos seguintes casos: quando afastada a gravidade das anormalidades constatadas; quando aprovado o Programa de Saneamento pelo diretor da Diope; decretada a liquidação extrajudicial ou cancelada a autorização de funcionamento da operadora.
Patrimônio negativo
A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.
“O problema da intervenção é como sair dela depois, seja com redução de rol de atendimentos ou fim de contratos, ou até mesmo liquidação ou alienação da carteira da Cassi, que abriga cerca de 400 mil assistidos. Há ainda o momento de ataques do atual governo, inclusive às agências reguladoras, o que pode interferir nessa intervenção da ANS no plano”, salienta o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga.
O dirigente lembra que a caixa de assistência é o maior plano de autogestão do país e que há interesses do mercado nele. “Há de se pontuar que o interventor será um agente do mercado, ou seja, que já teve atuação em planos privados. Há setores da direção do banco e do governo que desejam acabar com a Cassi e eliminar a participação dos associados na gestão, com o objetivo de entregar a saúde dos funcionários do BB aos planos privados”, acrescenta Fukunaga.
“Por isso, neste momento, a solução é a negociação entre o patrocinador (Banco do Brasil) da Cassi e as entidades representativas. É um momento de unidade, no qual o futuro da Cassi e as propostas de recuperação financeira devem ser debatidos por todos. Não pode haver mais decisões unilaterais que prejudiquem e onerem somente os associados. Lembremos que o Conselho Deliberativo da Cassi recentemente aprovou novo aumento na coparticipação sobre exames e consultas – inclusive com voto favorável dos indicados do Banco do Brasil e de Sergio Faraco, representante eleito pelos associados –, um golpe contra os usuários, pois coloca no bolso dos trabalhadores todo o custeio do tratamento de saúde”, finaliza o dirigente.
Encontro com entidades
A CASSI convidou os presidentes das entidades representativas dos associados para uma reunião na quarta-feira, 24 de julho. Na ocasião seriam apresentados os resultados da Instituição, as ações que estão sendo adotadas, voltadas à melhoria no fluxo de caixa, e informações sobre o processo de direção fiscal instaurado na segunda-feira, 22.
Foram convidadas as seguintes entidades: Confederação Nacional das Empresas de Crédito (Contec), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf), a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB).