A ação exige a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes que recebiam comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB
Está agendada para 6 de junho, às 13h, a primeira audiência da ação coletiva de autoria da AGEBB que exige o cumprimento do que determina a Súmula 372, do TST, ou seja, a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes descomissionados que as receberam por 10 anos ou mais, de forma ininterrupta. A audiência ocorre na 18ª Vara do Trabalho, em Brasília. “Até lá, aguardamos a deliberação sobre a liminar solicitada, que pode ser concedida a qualquer momento”, informa o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.
A ação foi ajuizada no início do mês de maio. Inicialmente, foi pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade.
Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obrigou o Banco do Brasil a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.
O presidente da AGEBB explica que a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.