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ANABB retoma articulações contra a resolução que prejudica planos de saúde das estatais

Publicado em: 27/11/2022

Com a retomada dos trabalhos legislativos após o período eleitoral, a ANABB esteve no Congresso Nacional nesta terça-feira (22) para recomeçar a articulação de temas importantes para aposentados e funcionários da ativa do BB. Uma das pautas é a Resolução CGPAR nº 42/2022, que cria limitações a serem adotadas pelas empresas estatais federais em relação aos benefícios de assistência à saúde ofertados aos seus funcionários.

Nas interlocuções retomadas com parlamentares, o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde foi recebido pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O parlamentar gaúcho é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que busca anular os efeitos da Resolução CGPAR 42.

Na ocasião, Pompeo registrou a presença do nosso dirigente reconhecendo sua trajetória política e a atuação da ANABB na defesa dos colegas da ativa e aposentados do BB.

Augusto Carvalho, por sua vez, agradeceu o apoio do parlamentar às iniciativas e o atualizou sobre as ações em relação à Resolução 42, inclusive ressaltando as mais de 20 mil assinaturas de apoio de funcionários de empresas estatais federais ao abaixo assinado contra a medida.

Neste momento, o objetivo é fortalecer o movimento contra a Resolução CGPAR 42, incentivando a divulgação massiva do abaixo-assinado.

ENTENDA NOSSA ATUAÇÃO

A ANABB é contra a Resolução nº 42, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), por entender que:

  • A norma prevê, em seu artigo 6º, que a participação das empresas no custeio de planos de saúde não poderá exceder o limite de 50% da despesa.
  • Com a entrada em vigor da Resolução nº 42, as empresas poderão reduzir seus aportes financeiros, fazendo com que os funcionários tenham que arcar com um custo maior, o que comprometerá a gestão financeira dos planos.
  • A nova resolução também veda as empresas estatais de conceder empréstimo pecuniário, incorporar na remuneração de seus empregados a gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada, conceder licença-prêmio e abono assiduidade; conceder férias em período superior a 30 dias por ano trabalhado.

Fonte: Agência ANABB

Colegas do Banco do Brasil são eleitos para o Legislativo no RS e em SP

Publicado em: 09/10/2022

Quatro associados da ANABB, dois do Rio Grande do Sul e dois de São Paulo, foram eleitos para o Poder Legislativo nas Eleições 2022. Para a Câmara dos Deputados, conquistaram a reeleição Pompeo de Mattos (PDT) e Ricardo Silva (PSD). Para as respectivas Assembleias Legislativas, foram eleitos Gilmar Sossella (PDT) e Rafael Silva (PSD).

Candidaturas de 19 associados, independentemente de partidos ou coligações, foram divulgadas por meio do Programa Sócio Candidato – Eleições 2022. Criado pela ANABB, o programa buscou incentivar a participação dos colegas do BB no processo eleitoral, valorizando a defesa de pautas de interesse da categoria.

Ao valorizar a presença dos colegas nas eleições, a Associação fortalece também o papel do Banco do Brasil no fomento ao desenvolvimento do país. A ANABB parabeniza, assim, os associados pela conquista, com a certeza de contar com seu apoio na atuação conjunta em defesa do BB e de seus funcionários.

OS ASSOCIADOS ELEITOS:

Pompeo de Mattos (PDT)

Deputado Federal / RS

Funcionário aposentado do BB. É advogado. Tem 64 anos. Foi vereador e prefeito, além de deputado estadual por duas legislaturas. Eleito para o 6º mandato como deputado federal.

 

Ricardo Silva (PSD)

Deputado Federal / SP

Graduado em Direito e em Filosofia. Possui pós-graduação em Sociologia. Tem 37 anos. É filho do deputado estadual Rafael Silva. Reeleito para a Câmara dos Deputados.

 

Gilmar Sossella (PDT)

Deputado Estadual / RS

Funcionário aposentado do BB. É advogado. Tem 61 anos. Foi vereador, prefeito e presidente da Assembleia Legislativa.

 

Rafael Silva (PSD)

Deputado Estadual / SP

Funcionário aposentado do BB. Formado em Filosofia e pós-graduado em Sociologia. Tem 76 anos. Reeleito para a Assembleia Legislativa.

Fonte: Agência ANABB

 

Homenagem ao BB ganha forma de autobiografia romanceada

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“Este livro é uma homenagem ao Banco”, define o próprio Everaldo Dantas da Nóbrega, autor da obra Memórias de um Bancário (João Pessoa/PB: Ideia Editora, 2022). Para homenagear a instituição, que completa 214 anos de existência na próxima quarta-feira, 12 de outubro, o associado da ANABB optou por elaborar um texto na forma de autobiografia romanceada.

O livro traz relatos e histórias do Banco do Brasil das décadas de 1960 a 1990, desde o momento que o autor ouviu falar da instituição pela primeira vez, ainda menino, até sua aposentadoria, em julho de 1995, na então Consultoria Jurídica – atual Diretoria Jurídica do Banco, em Brasília/DF.

A obra possui mais de 60 capítulos, além de notas explicativas, fotocópias de documentos e fotos – afinal, a “História, de um modo geral, é contada não somente com palavras escritas e faladas”, explica Everaldo Nóbrega, hoje com 75 anos de idade.

As imagens mostram momentos marcantes da vida pessoal e profissional do autor, selecionadas por ele. Como a foto em que recebe os cumprimentos de João Otávio de Noronha – ex-diretor jurídico do BB, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no dia da aposentadoria.

O texto, por sua vez, é marcado pela fluidez e objetividade, características que o tornam de fácil leitura. O livro está organizado em “capítulos curtos dentro do possível – inclusive nos seus títulos (…). E sem nenhuma outra pretensão que não seja a de contar uma história, a minha história no Banco do Brasil”, descreve o autor.

Cronista e poeta, Everaldo Nóbrega responde com um poema a eventual questionamento a respeito da justificativa de uma carreira profissional em instituição bancária virar um livro:

Neste mundo pequenino
De rumos, rotas incertas,
Das coisas pequenas, mínimas,
Todas eu as faço grandes,
Dispensando a veleidade,
Para ter metas e metas
E me dar finalidade.

CARREIRA NA LITERATURA

Memórias de um Bancário é o 13º livro do autor. Os 12 anteriores são dedicados à poesia, ao Direito ou formam coletâneas de crônicas e contos, entre outros gêneros discursivos. O advogado também possui colaborações em livros de outros autores, além de publicações em jornais e revistas.

Nascido em São Mamede e tendo vivido a infância em Patos, na Paraíba, Everaldo Nóbrega fez o concurso para o BB (e obteve aprovação) aos 16 anos de idade. Aguardou até os 18 anos para ter idade legal para tomar posse na instituição, o que ocorreu em Pombal (PB), em 1965, na função de auxiliar de escriturário. A agência havia sido criada dois anos antes.

Depois, trabalhou em sua conhecida Patos; em Sousa, onde prestou concurso interno para o cargo de escriturário; e na capital do estado, João Pessoa. Já como advogado seguiu para Brasília, onde assumiu a função de assessor jurídico junto à Direção Geral do Banco.

Foi instrutor no BB, lecionando disciplinas de áreas do Direito; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional; juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba; conselheiro e ouvidor geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Seccional PB e professor de Direito em universidades. É membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, da União Brasileira de Escritores em São Paulo e do Instituto Histórico e Geográfico de Patos, entre outras entidades.

Como destaca o escritor Coelho Netto, em citação selecionada pelo autor: “A casa da saudade chama-se memória: é uma cabana pequenina a um canto do coração”. Memórias de um Bancário revela essas saudades e presta suas homenagens a uma instituição bicentenária, que marca a História do Brasil e, também, a de todos nós.

Fonte: Agência ANABB

CliniCassi: terceirização coloca em risco acesso à saúde

Publicado em: 25/08/2022

A ANABB encaminhou dois ofícios à Cassi nesta quarta-feira (17 de agosto), solicitando esclarecimentos a respeito de uma possível terceirização de 23 unidades CliniCassi, distribuídas em oito estados. A informação vem circulando em grupos de mensagens e redes sociais e chegou à ANABB por meio de seus associados, os quais se mostram preocupados com o fato.

A eventual terceirização dos serviços prestados pela CliniCassi causa inquietação e insegurança aos associados, pois impacta sobre um atendimento que já é precário, principalmente em regiões do interior. As unidades CliniCassi atendem diversas cidades no seu entorno e colaboram para reduzir as dificuldades de acesso a serviços médicos nestes locais.

As unidades CliniCassi são o principal meio para implementação da Estratégia de Saúde da Família, desenvolvida pela Caixa de Assistência no âmbito da prevenção em saúde. O atendimento prestado nestas unidades reduz a procura pelos hospitais, colaborando para a qualificação do serviço e para a sustentabilidade financeira do plano.

A ANABB, atenta à defesa dos interesses de seus associados, encaminhou os ofícios aos diretores eleitos da Cassi, responsáveis pelas áreas de atendimento aos associados. A Associação quer que a situação seja esclarecida e, caso se confirme a terceirização das unidades, que se informe seus motivos.

Sendo assim, foram encaminhados ofícios aos diretores de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, Fernando Amaral, e de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, Carlos Flesch. A ANABB aguarda por uma resposta que possa tranquilizar seus associados sobre o tema.

Fonte: Agência ANABB

 

Rol da ANS: projeto defendido pela ANABB recebe apoio de senadores

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A ANABB esteve presente na Sessão de Debates Temáticos do Senado Federal realizada na manhã desta terça-feira (23 de agosto), dedicada ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Representaram a Associação o presidente Augusto Carvalho e a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), garantiu à ANABB que o Projeto de Lei (PL) nº 2.033/2022 será votado em Plenário entre os próximos dias 29 e 30, durante o chamado esforço concentrado no Congresso Nacional.

O PL 2.033 estabelece condições para a continuidade dos tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde a partir de recente decisão do STJ, de que o rol da ANS tem caráter taxativo – ou seja, os planos teriam obrigação de cobrir apenas os tratamentos que constam na lista.

O PL 2.033, que tem como autores 18 deputados federais de 11 partidos e 11 estados diferentes, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. No Senado, o projeto tem relatoria do senador Romário (PL-RJ), que presidiu a sessão temática desta terça – após a abertura dos trabalhos por Rodrigo Pacheco. Em agenda recente com a ANABB, Romário manifestou ser favorável à aprovação do projeto com o texto atual.

“A ANABB é favorável ao projeto na forma como foi aprovado na Câmara e se encontra em tramitação no Senado. Defendemos o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS e estamos atuando de modo firme para que isso seja implementado”, enfatiza Augusto Carvalho.

“No trabalho de articulação que estamos realizando no Congresso Nacional, e que culminou com os diálogos de hoje (terça), constatamos que a maioria dos senadores está alinhada com nossa posição de aprovar o PL 2.033 na forma como está. Nossa ação é para estabelecer condições que garantam a cobertura dos planos de saúde sobre exames e tratamentos não incluídos inicialmente no rol da ANS”, destaca Cecília Garcez.

Fonte: Agência ANABB

 

Associação de funcionários do BB pede a Guedes que barre ‘superaposentadorias’ de até R$ 70 mil

Publicado em: 19/08/2022

A Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) encaminhou nesta quarta-feira, 17, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício afirmando que há a prática de “superaposentadorias” na empresa estatal. A associação pede que a Previ, o fundo de pensão do banco, revogue uma parte de seu regulamento, na qual abre exceções que permitem que o teto das aposentadorias seja ultrapassado. De acordo com a regra, o teto de R$ 45 mil pode ser burlado por aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão em vias de conseguir, valendo apenas para os futuros aposentados.

“O presidente ganha R$ 70 mil, o vice-presidente R$ 60 mil. Tem diretores, dirigentes executivos. São centenas que já se beneficiaram ou estão para se beneficiar. O artigo alerta que eles têm o direito adquirido. Adquirido de que maneira, cara pálida? Com manobras que ostensivamente tinham conflito de interesses”, disse o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, ao Estadão.

Como beneficiário da burla ao teto, o presidente da associação citou o ex-presidente do BB Alberto Bendine, que também já comandou a Petrobras. Bendine chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato acusado de receber propina da construtora Odebrecht (atual Novonor). “Ele que não quis implantar o teto, foi na gestão dele que não houve a implantação. Estranhamente todos os órgãos tinham aprovado”, afirmou Carvalho.

O drible ao teto acontece em meio à movimentação de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de motivar reajustes da Câmara e do Senado. “Nas estatais há descaminhos também para se burlar normas que visam fazer justiça salarial e justiça previdenciária”, comentou Carvalho.

“Embora tenha sido instituído teto de salário de participação, a política das superaposentadorias continua no Banco do Brasil, em função da exceção criada no regulamento da Previ”, reclamou a associação em ofício enviado a Guedes. Segundo as regras da Previ, que foram aprovadas neste mês, o limite “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste regulamento”.

Integrantes da ANABB se reuniram nesta quarta com membros do Ministério da Economia, que disseram que vão analisar a solicitação. “O teto hoje do maior salário do funcionário do Banco do Brasil gira em torno de R$ 45 mil, funcionário celetista”, observou Carvalho.

De acordo com o representante dos funcionários do banco, a estatal deveria informar de onde tirará recursos para pagar o dinheiro aos executivos que ganham acima do teto deveria . “O banco teria de criar um fundo de pensão, um outro plano específico, já que ele queria pagar bem os seus executivos, não somos contra, se quer pagar uma boa aposentadoria, também não somos contra. Porém, tem que fazer a coisa certa”.

Fonte: Estadão

ANABB inicia abaixo-assinado contra a Resolução CGPAR 42

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A ANABB está começando um movimento contra a Resolução nº42, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A norma estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.

Um dos principais pontos de atenção sobre a Resolução CGPAR 42 é que ela prevê, em seu artigo 6º, que a participação das empresas no custeio de planos de saúde não poderá exceder o limite de 50% da despesa.

O custeio dos planos de saúde das empresas públicas conta com a contribuição dos funcionários titulares e a contribuição do patrocinador, que é a empresa da qual estão vinculados.

Com a entrada em vigor da Resolução nº 42, as empresas poderão reduzir seus aportes financeiros, fazendo com que os funcionários tenham que arcar com um custo maior, o que comprometerá a gestão financeira dos planos.

O abaixo-assinado formulado pela Associação é a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, protocolado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pompeo de Mattos (PDT/RS), que busca anular os efeitos da Resolução CGPAR 42.

Lembramos que, em 2018, o Congresso Nacional já reconheceu a limitação estabelecida pela Resolução CGPAR 23/2018, que colocava limites para a participação das estatais no custeio do benefício de assistência à saúde dos funcionários das estatais e economia mista.

Então, vamos juntos para mais essa luta e nos ajude nessa missão: preencha o formulário, no link abaixo, apoie a iniciativa e compartilhe esse conteúdo com os colegas e familiares e vamos juntos em busca dos nossos direitos.

Fonte: Agência ANABB

 

Associados do Instituto Viva Cidadania elegem conselheiros

Publicado em: 04/08/2022

Associados do Instituto Viva Cidadania (IVC) se reuniram, nesta quinta-feira (28/7), para eleger a nova governança da entidade, que é o braço social da ANABB.

Foram escolhidos 9 integrantes, sendo 2 titulares e 1 suplente para o Conselho Deliberativo; e 3 titulares e 3 suplentes para o Fiscal.

Na ocasião, a diretoria do IVC, formada por Haroldo Vieira, presidente em exercício, e Graça Machado, diretora de Projetos, apresentou o relatório de gestão referente ao mandato que está se encerrando – anos 2019 a 2022. Também participaram da apresentação os presidentes dos Conselhos Deliberativo, Celson Matte, e fiscal, Fernando Miranda.

Conforme prevê o Estatuto do Instituto, a ANABB, no papel de mantenedora e instituidora, indica os demais integrantes do Conselho Deliberativo. Na Assembleia participam os sócios do IVC.

Os novos gestores cumprem mandato de 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2025.

Conheça os eleitos na assembleia de 28/7:

Conselho Deliberativo

Titulares

Saulo Sartre
José Sampaio Júnior

Suplente

Adelmo Viana

Conselho Fiscal

Titulares

Armando Santos
Fernando Miranda
Priscila Mendes

Suplentes

Mariana Brito
Fabiana Marques

Fonte: Agência ANABB

ANABB dialoga com BB sobre exigência na Declaração Patrimonial feita pela CGU

Publicado em: 22/07/2022

O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, procurou representante do Banco do Brasil, ainda no final da última semana, assim que tomou conhecimento da exigência feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aos funcionários do BB, na ativa e aposentados. Um e-mail enviado pelo órgão a toda a base de funcionários solicitava a apresentação de declaração patrimonial por meio do sistema e-Patri.

“O BB nos informou que está em tratativas com a CGU para esclarecimentos sobre a situação dos funcionários aposentados, os quais não serão obrigados a se cadastrarem no e-Patri. Quanto aos funcionários da ativa, o Banco segue em alinhamento com a CGU para estabelecer uma linha de corte, definindo quem de fato estará obrigado a apresentar a declaração patrimonial”, aponta Augusto Carvalho.

O e-mail da CGU foi enviado a todos os funcionários do Banco do Brasil na última quinta-feira (14), orientando que acessassem o sistema e-Patri – criado justamente para receber declarações de agentes públicos civis da Administração Pública Federal – para que apresentassem declaração anual de bens e manifestação de eventual situação de conflito de interesses no exercício de suas funções. A Instrução Normativa nº 8 da CGU, em que se baseia o e-mail, fora publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho.

A CGU abriu aos funcionários do BB a possibilidade de autorizarem o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas informações seriam compartilhadas automaticamente com o sistema e-Patri. Contudo, o funcionário permaneceria obrigado a informar à Controladoria sobre situações que pudessem gerar conflito de interesses.

“É legítima a posição da CGU de fiscalizar eventual conflito de interesses no exercício da função pública e na formação do patrimônio privado do agente público. Mas entendemos que a exigência da Controladoria deve ser direcionada àqueles agentes que foram remunerados com os maiores salários no exercício de tais funções, notadamente nos órgãos diretivos do Banco. Não cabe fazer tais solicitações aos funcionários de remuneração média, que cumprem atividades regulares da carreira, principalmente se estes funcionários já se encontram aposentados”, pondera Augusto Carvalho.

Conforme o presidente, a ANABB seguirá acompanhando o assunto e dialogando sobre possíveis encaminhamentos junto à diretoria do Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB

ANABB formaliza denúncia sobre Teto Previ ao Ministério Público Federal

Publicado em: 24/04/2022

Desde o início da atual gestão, há um ano, a ANABB vem adotando uma série de estratégias para o enfrentamento da questão do Teto Previ, tema que deixa indignados os funcionários aposentados do BB. Isso porque um grupo seleto de associados da Previ, formado por ex-dirigentes do Banco e da própria Caixa de Previdência, recebe benefícios acima do teto remuneratório (que consiste na maior remuneração recebida pelo empregado do Banco do Brasil) à custa dos demais associados, os quais pagam a conta.

No dia 18 de fevereiro, a Diretoria Executiva da ANABB peticionou junto ao Ministério Público Federal (MPF) a adoção de providências quanto ao assunto, tendo em vista os prejuízos financeiros causados à grande maioria dos associados da Previ. Antes, atuou pelo fortalecimento da Comissão do Teto no Conselho Deliberativo da Associação e realizou rodas de conversas com escritórios de advogados, justamente para debater possíveis estratégias a serem adotadas em relação ao tema.

A representação apresentada pela ANABB ao MPF baseia-se “na irregularidade procedimental e gravíssimos indícios de fraude, bem como de ofensa à mutualidade e solidariedade inerentes ao plano de previdência”. Há denúncia de que os dirigentes estatutários do BB e da Previ mantiveram as irregularidades entre 2008 e 2021 porque se beneficiaram diretamente das mesmas, ignorando solicitações tanto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) quanto do próprio Conselho Deliberativo da Previ.

SITUAÇÃO ILÍCITA

Além da procrastinação dos dirigentes da Previ e do BB em regular o teto de remuneração dos dirigentes estatutários, a representação também denuncia a regularização da questão realizada em 2021, porque a mesma “manteve, em definitivo, a situação ilícita entre 2008 e 2021 por meio do acréscimo do §3º ao art. 104 do Regulamento do Plano 1 de Previdência Complementar”.

Sendo assim, a representação ao MPF pede a instauração de procedimentos – primeiro, a abertura de inquérito civil; depois, o ajuizamento de Ação Civil Pública – com vistas à apuração das ilegalidades ocorridas com a supressão do teto remuneratório. Sugere também que o patrocinador assuma a reparação à Previ da desigualdade criada pela ausência do mesmo.

Fonte: ANABB

 

ANABB: ações distribuem R$ 2,5 milhões a associados no mês de janeiro

Publicado em: 17/02/2022

O ano de 2022 começou com boas notícias para os associados da ANABB. Somente no mês de janeiro, 103 colegas foram beneficiados com a liquidação de quatro ações judiciais por escritórios de advocacia distintos. Esses associados estão recebendo um valor de R$ 2.556.099,06 com a finalização dos respectivos processos.

“A gestão atual da ANABB segue firme em seu objetivo de oferecer cada vez mais vantagens ao corpo social. E uma iniciativa que traz resultados positivos com frequência é a liquidação de ações judiciais. É gratificante perceber a alegria de nossos associados quando comunicamos as vitórias obtidas na Justiça”, comenta a vice-presidente de Relações Funcionais, Lissane Holanda.

Veja o total liquidado em cada ação entre 1º/01 e 31/01 de 2022 e o número de associados contemplados*:

IR 1/3 Previ – 41 autores – R$ 1.108.821,71
IR – Venda de férias, licenças-prêmio e abonos – 47 autores – R$ 891.294,50
FGTS Planos Econômicos – 6 autores – R$ 470.693,35
IR Sobre utilização de veículo próprio – 9 autores – R$ 85.289,50
TOTAL: 103 autores – R$ 2.556.099,06

*O levantamento inclui a soma dos valores liquidados nos diversos processos, ingressados tanto por equipe própria de advogados da ANABB quanto por escritórios contratados.

VARAS DE JUSTIÇA

As vitórias obtidas pela ANABB na defesa dos direitos de seus associados vêm se acumulando ao longo dos anos. Podem ocorrer eventuais demoras na finalização de determinadas ações judiciais, mas essa situação independe do trabalho realizado pela Associação.

“Há casos em que algumas ações transitam de forma mais lenta devido a questões específicas da Vara de Justiça que conduz o processo. É importante lembrar esse fato, porque algumas pessoas cogitam se desfiliar quando situações do tipo ocorrem. Entretanto precisamos enfatizar que, com a desfiliação, o associado pode estar abrindo mão de receber valores importantes em um possível desfecho iminente do processo”, pondera o vice-presidente Administrativo e Financeiro, William Bento.

FAMILIARES

Por outro lado, Augusto Carvalho, presidente da ANABB, lembra que familiares até o 4º grau de associados também podem se filiar à Associação para receber os benefícios das ações judiciais. Cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos ingressam na categoria de sócios contribuintes externos, cuja mensalidade atual é de apenas R$ 26,16. Ou seja, os associados podem trazer seus familiares para a ANABB para que eles aproveitem os benefícios obtidos nas ações judiciais de defesa de direitos e no serviço de Orientação Jurídica, por meio do qual é possível esclarecer questões de interesse particular relacionadas ao Direito.

Fonte: Agência ANABB

ANABB calcula para você se é possível aumentar o valor da aposentadoria

Publicado em:

A ANABB segue ajuizando a ação Revisão da Vida Toda. A tese beneficia principalmente os aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994, pois tais contribuições ficaram de fora do cálculo do benefício pela regra de transição estabelecida em 1999. A ação busca, portanto, a inclusão destas contribuições no cálculo do benefício, o que pode resultar no aumento do valor tanto de aposentadorias quanto de pensões.

Com o objetivo de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso – permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 –, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria de cada associado. Também é possível filiar familiares à Associação para que eles possam participar da ação.

Ao se filiarem à ANABB, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos de associados ingressam na categoria de sócio contribuinte externo, com uma mensalidade de apenas R$ 26,16. Com este pequeno investimento, os familiares passam a aproveitar todos os benefícios oferecidos pela Associação, como descontos em 17,5 mil lojas físicas e on-line no Clube de Vantagens, acesso a atendimento e serviços odontológicos gratuitos no Plano Integral OdontoANABB e participação nas ações judiciais ingressadas para a preservação de direitos.

DECISÃO NO STF

A tese jurídica da Revisão da Vida Toda voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25 de fevereiro. A previsão é que a decisão final sobre o tema saia até o dia 9 de março. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo em junho de 2021, quando o placar da decisão estava empatado em 5 a 5.

Alexandre de Moraes será o último ministro do STF a votar no julgamento. Portanto, seu voto deve ser decisivo para a questão, embora todos os 10 ministros que já se manifestaram ainda possam rever os votos. Votaram a favor da tese, e, portanto, dos aposentados, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contra a revisão da aposentadoria os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

ESTUDOS ECONÔMICOS

O pedido de vista de Alexandre de Moraes ocorreu depois que o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou petição ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a apresentação de estudos econômicos que comprovem o efetivo impacto da revisão da aposentadoria aos cofres da União.

A possibilidade de um impacto negativo nas contas públicas foi o principal argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a revisão da aposentadoria. No entanto, para o Ieprev, incluído no processo na condição de amicus curiae (“amigo da corte”, na tradução do latim), como é identificada nos processos a instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais, as projeções de impacto estão incorretas, pois superdimensionam a previsão de beneficiados.

Agência ANABB

Presidente do Banco do Brasil é o mais novo associado da ANABB

Publicado em: 20/01/2022

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, é o mais novo associado da ANABB. Nesta terça-feira (18) ele assinou a ficha de adesão e passou assim a contar com todos os benefícios que a Associação oferece aos funcionários do BB.

Na ocasião, Fausto destacou o trabalho realizado pela ANABB na defesa do BB, sempre valorizando seus recursos humanos, sejam os aposentados como também os da ativa, nos últimos 35 anos.

Atualmente, mais de 80 mil associados contam com a ANABB e têm a entidade como porto seguro para defesa de seus direitos nos âmbitos social, governamental, administrativo e judicial.

Além do trabalho de representação, a ANABB oferece benefícios exclusivos de entidade de grande porte e pode beneficiar os associados e seus familiares, inclusive aqueles que não estão diretamente ligados ao BB.

Com credibilidade e dinamismo nas ações, a Associação atua em várias vertentes de trabalho, garantindo produtos e serviços de qualidade a seus associados e familiares, adotando estratégias junto aos Poderes Legislativo e Judiciário na luta pelos direitos de seu corpo social.

Fonte: Agência ANABB

ANABB segue ajuizando a ação FGTS TR antes de julgamento no STF

Publicado em: 16/12/2021

A ANABB segue com o ajuizamento de ações individuais FGTS TR, mesmo neste momento em que o tema aguarda para ser colocado novamente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

A Associação orienta os interessados a ingressarem com a ação o quanto antes, para evitar correrias de última hora. O objetivo é garantir que os associados que tenham depósitos no FGTS a partir de 1999 possam estar resguardados quando ocorrer a decisão do STF, já que em algum momento será necessária uma definição sobre o tema e existe a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão (restrição de alcance da mesma) em relação aos que ainda não ajuizaram a ação.

A ação da ANABB questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de reajuste das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A entidade defende que a correção das contas do FGTS seja feita por indicadores oficiais de inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Deste modo, a Associação recomenda que o kit da ação seja enviado o quanto antes pelo associado. Familiares até 4º grau de parentesco também podem se associar para ingressar com as ações judiciais. Ao se filiar à Associação, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos entram na categoria de sócios contribuintes externos e podem aproveitar todas as vantagens oferecidas com uma mensalidade de apenas R$ 23,75.

Para associar familiares, é só clicar aqui e incluir seus dados que a ANABB entrará em contato.

EXTRATO FGTS

Para enviar os kits de ajuizamento da ação, associados e familiares recém afiliados devem obter antes o extrato do FGTS, o que pode ser feito pelo aplicativo disponível nas lojas Play Store e App Store ou pelo site.

Veja o passo a passo para obter o extrato pelo aplicativo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS no celular.

2. Faça o cadastro, conforme solicitado. Será necessário enviar fotos do documento de identidade e do beneficiário segurando o documento próximo ao rosto.

3. Entre no espaço “Meu FGTS”.

4. Selecione as empresas em que trabalhou e nas quais havia saldo em conta a partir de 1999.

5. Clique em extrato PDF.

6. Salve o extrato.

7. Encaminhe com os demais documentos solicitados no kit de ajuizamento.

Também é possível obter o extrato pelo site www.fgts.gov.br. Neste caso, recomenda-se que o acesso seja feito mediante o fornecimento do NIS (Número de Identificação Social, que é o mesmo número do PIS/Pasep). A informação pode ser encontrada na carteira de trabalho, na página da foto; pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Cartão Cidadão, emitido pela Caixa. Para acesso ao site, é necessário ter cadastrado senha previamente ou fazê-lo no momento do primeiro acesso.

KITS DE AJUIZAMENTO

A Associação orienta que o kit para ajuizamento da ação seja enviado o quanto antes, porque isso colabora para reduzir os efeitos da prescrição da ação (o tempo continua sendo calculado enquanto o STF não julga a matéria), maximiza o cálculo dos juros de mora e apresenta baixo risco financeiro aos associados – já que as ações podem ser protocoladas no Juizado Especial Federal, onde não há condenação sucumbencial em 1ª instância no caso de derrota da tese defendida pela ANABB no julgamento do STF.

Fonte: Agência ANABB

 

 

ANABB elabora duas emendas à PEC dos Precatórios

Publicado em: 26/11/2021

A ANABB apresentou, por meio dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Weverton (PDT-MA), duas emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que altera o pagamento das dívidas (principalmente trabalhistas e previdenciárias) da União e modifica o Teto de Gastos Públicos. A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

“O objetivo da ANABB com a apresentação das Emendas nº 5 e nº 6, além de harmonizar o texto constitucional, é resguardar o montante das requisições de pequeno valor, deixando-as fora do teto de pagamentos dos precatórios. Sendo acatada essa proposta, o Estado assegurará a tutela dos credores mais necessitados e que respondem pelos menores valores dessas dívidas”, afirma a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios que já foram reconhecidas pela Justiça e que não possuem mais possibilidade de interposição de recurso judicial. Muitas destas dívidas correspondem a ações transitadas em julgado nas áreas previdenciária e trabalhista e possuem valores reduzidos. É o pagamento dessas dívidas que o governo federal pretende postergar.

“A ANABB atua na defesa dos direitos dos funcionários do Banco do Brasil, adotando postura proativa junto aos parlamentares na tramitação da chamada PEC dos Precatórios. A Associação tem buscado diálogo com senadores dos diversos partidos, trabalho que resultou na apresentação das duas emendas. Queremos garantir o pagamento dos precatórios de menor valor, junto aos credores mais necessitados”, enfatiza o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

PLENÁRIO

A CCJ do Senado Federal analisará o mérito e a constitucionalidade da PEC dos Precatórios. Após a apresentação de parecer pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ocorrerão os debates sobre a proposta. A apresentação estava prevista para ocorrer na tarde desta terça (23). O texto precisa ser aprovado por maioria simples na Comissão para ser encaminhado a votação em plenário.

Assim como ocorreu na Câmara, a votação ocorrerá em dois turnos, sendo necessário maioria qualificada de 3/5 dos parlamentares (49 senadores) para a aprovação. Caso aprovada, a PEC dos Precatórios criará um espaço fiscal e uma brecha no teto de gastos da ordem de R$ 91,6 bilhões para o Governo Federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avalia que, se for mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios terá impacto negativo sobre a situação fiscal do país.

O Plenário do Senado Federal realizou uma sessão de debates sobre a PEC dos Precatórios nesta segunda (22). Representantes do Ministério da Economia defenderam a proposta que busca abrir espaço nas contas da União para pagamento, até o final de 2022, do Auxílio Brasil, benefício que, na intenção do governo, substituiria o Bolsa Família.

TEXTO

O texto original da PEC nº 23/2021, enviado pelo governo ao Legislativo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento das dívidas com valor acima desse limite estabelecido. O texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados eliminou o parcelamento, mas estabeleceu um limite para pagamento de precatórios com base em cálculos retroativos a 2016.

Em relatório divulgado na última semana, a Instituição Fiscal Independente advertiu que, se aprovado na forma atual, a PEC nº 23/2021 poderá gerar um acúmulo de precatórios a pagar de mais de R$ 800 bilhões ao final de 2026. Situação essa que resultaria em insegurança jurídica e cujo passivo teria que ser pago pelos futuros governos, inviabilizando investimentos nas áreas sociais e em infraestrutura.

Em relação às modificações impostas ao Teto de Gastos Públicos, o relatório da IFI também destacou que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como foi concebida”, cujos “efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos” antes mesmo da votação da PEC pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência ANABB

ANABBPrev recebe Selo de Engajamento Abrapp 2021

Publicado em: 05/11/2021

O Fundo de Pensão Multipatrocinado ANABBPrev recebeu da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) o prêmio ouro e selo de entidade fechada de pequeno porte com o melhor engajamento entre os colaboradores.

A premiação foi entregue durante o 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) promovido pela Abrapp. O Selo é um reconhecimento às entidades que possuem um bom nível de comprometimento de suas equipes internas. O reconhecimento é fruto da pesquisa de engajamento 2021 realizada entre os fundos de pensão.

Para a diretora presidente da ANABBPrev, Ana Lúcia Landin, a participação da entidade na pesquisa sobre o Selo de Engajamento foi uma forma de motivar os colaboradores e oportunizar a livre expressão sob a ótica em relação à satisfação no desempenho de suas tarefas.

“Esse sentimento de equipe nos impulsiona a alcançar nossos objetivos de forma harmoniosa e de cooperação mútua. É satisfatório trabalharmos juntos almejando a conquista de nossas metas de alavancagem e crescimento da entidade, sempre contando com o engajamento e comprometimento de todos dentro de um clima de companheirismo da equipe”, conta Ana Landin.

O diretor-administrativo do fundo de pensão, Nilton Brunelli, ressaltou o trabalho feito na entidade. “Na ANABBPrev não focamos somente na solução de dúvidas, mas também em melhorias na nossa gestão que possam facilitar o trabalho realizado por todos. Hoje, estamos automatizando alguns processos para que a rotina evolua e ganhe cada vez mais reconhecimento”, disse.

William Bento, diretor de Benefícios da ANABBPrev, acredita que as diversidades do cenário atual exigem uma maior interação entre as empresas, funcionários e os clientes. “Um ambiente de trabalho mais produtivo e contributivo depende do engajamento da equipe. Hoje nossos colaboradores estão comprometidos e empenhados em disseminar a nossa causa que é a consciência previdenciária”, conta.

Fonte: Agência ANABB

ANABB homenageia seu primeiro presidente, José Flávio Ventrice Berçott

Publicado em: 02/09/2021

É com pesar que a ANABB comunica o falecimento do associado José Flávio Ventrice Berçott, ocorrido nesta quarta-feira, 25/8. O colega aposentado do Banco do Brasil teve um papel importantíssimo na história da Associação: foi um dos idealizadores da entidade e o primeiro presidente que a ANABB teve, em 1986, ano da sua criação.

José Flávio era economista e foi um lutador incansável na luta pelo BB e seus funcionários. Natural de Bauru, tomou posse no BB em 1964, na cidade de Paranaíba (MS). Em 72, foi transferido para Brasília, tendo atuado na Presidência da República, no Ministério da Indústria e Comércio, na Inger, até chegar à ANABB. A preocupação com o futuro do Banco e do funcionalismo motivou sua participação na criação da entidade.

Na época de idealização da ANABB, o debate girava em torno do Sistema Financeiro Nacional que sufocava o Banco e os interesses do povo. Foi nesse ambiente de pressão que um grupo de funcionários, do qual José Flávio fazia parte, se uniu para defender a instituição dos ataques econômicos e políticos e preservar a integridade dos seus recursos humanos.

A ANABB nasceu a partir da luta e da resiliência de colegas como José Flávio, que enfrentaram as adversidades catalisando os anseios latentes de todos os colegas. Vale lembrar a intensa mobilização dos funcionários do Banco diante da criação da ANABB, fato que comprova o desejo manifestado pelo grupo idealizador de que a entidade seria um “retrato fiel da vontade do funcionalismo do Banco”.

Hoje com uma história que ultrapassa 35 anos, a ANABB vem se fortalecendo, mas sempre bebendo da fonte que foi construída por José Flávio – seu mandato como presidente da Associação foi até 1989. Zelar pela integridade do Banco do Brasil, tendo como fundamento a valorização de seus recursos humanos foi o objetivo principal da Associação, que permanecerá como base da nossa luta.

A Diretoria Executiva da ANABB registra suas mais sinceras condolências à família e amigos pela perda e agradece o legado deixado por José Flávio.

Fonte: Agência ANABB

Associação Nacional de Funcionários do BB e Apabb reforçam parceria

Publicado em: 22/07/2021

A ANABB recebeu nesta quarta-feira (14) uma visita de cortesia dos Dirigentes da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade (Apabb). O encontro teve como objetivo estreitar a parceria entre as entidades.

A ANABB é parceira da entidade por meio do Instituto Viva Cidadania (IVC) e apoia projetos sociais que auxiliam as pessoas com deficiência e seus familiares.

Augusto Carvalho ressaltou o trabalho realizado pela ANABB e pelo Instituto e se colocou a disposição para ampliar o apoio à causa. “Repassamos mensalmente uma porcentagem dos nossos recursos para o IVC. Esses investimentos ampliam a parceria com projetos de geração de renda, para a pessoa com deficiência e no atendimento a infância. É uma honra para nós apoiar à Apabb em seus projetos”, disse o presidente da ANABB.

Para o presidente da Associação de Pais, João Leopoldo Petry, a parceria tem gerado muitos frutos e ampliado a assistência às pessoas com deficiência. “Temos uma parceria muito boa com a ANABB e o IVC em vários de nossos projetos. Esse apoio que recebemos é fundamental e queremos ampliar”, ressaltou.

A Apabb é uma instituição sem fins lucrativos, com certificado de filantropia e utilidade pública, voltada à inclusão e à qualidade de vida das pessoas com deficiência e ao apoio às suas famílias. A Associação está presente no Distrito Federal e em 14 estados do país.

Também participaram da reunião os vice-presidentes da ANABB, William Bento, Nilton Brunelli, Lissane Holanda e de maneira remota Cecília Garcez e os diretores da Apabb, Douglas Carvalho e Francisco Djalma de Oliveira.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB: Comissão Eleitoral proclama associados eleitos nas Eleições Diregs

Publicado em: 15/07/2021

A Comissão Eleitoral Especial (CEE) da ANABB confirmou, nessa sexta-feira (9), que não houve pedido de impugnação sobre o resultado da votação das Eleições Diregs. Sendo assim, em conformidade com o Edital de Convocação, decidiu proclamar os eleitos para ocuparem os cargos de diretores regionais:

Jurisdição 5 – Salvador (BA) – Carlos Alberto Pereira Cabral
Jurisdição 51 – Roraima (RR) – Rodrigo Esteves Martins
Jurisdição 52 – Florianópolis (SC) – Maria Helena Possas Feitosa

A posse dos novos Diregs está programada para acontecer na próxima quarta-feira (14), às 10h, de forma virtual.

Os Diretores Regionais desempenham importante papel junto aos associados de todo o país. Além de atuarem no relacionamento direto com os colegas, os Diregs divulgam as ações da ANABB e recebem demandas e anseios do corpo social em praticamente todos os municípios brasileiros.

Com a definição dos nomes dos novos colegas eleitos, a ANABB passa a contar novamente com 66 diretores regionais, representantes da Associação em jurisdições que abrangem, cada uma, mais de mil associados.

Fonte: Agência ANABB

 

Bancários do Distrito Federal começam a ser vacinados no dia 3

Publicado em: 01/07/2021

Bancários do Distrito Federal começam a ser vacinados contra a Covid-19 a partir do próximo sábado (3/7). Os primeiros a serem imunizados serão os profissionais que trabalham nas agências e unidades que realizam atendimento à população. A categoria foi incluída no Plano de Operacionalização da Vacina no DF no início de junho.

A inclusão dos bancários no grupo prioritário de vacinação é tema discutido no cenário nacional. Em todo país, cerca de 100 cidades e municípios já incluíram a categoria como grupo prioritário e iniciaram a imunização dos profissionais.

No cenário nacional, a priorização da categoria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de junho, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.

A ANABB vem acompanhando o assunto tanto no Congresso Nacional quanto no Executivo. Recentemente a Associação reuniu-se com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, em busca da inclusão dos bancários como grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19.

“Em todo o país, são 490 mil bancários. Somente do Banco do Brasil são 86 mil, que mesmo em meio à crise sanitária, mantiveram as agências bancárias abertas, atendendo a milhares de pessoas diariamente. É louvável que algumas cidades já incluem a categoria como prioritária, continuamos em busca de uma decisão nacional, que atenda a todos”, destacou o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

BANCÁRIOS DO DF

Serão destinadas, aos bancários do DF, duas mil doses do imunizante no sábado (3) e domingo (4). De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a vacinação avançará entre os bancários à medida que o GDF receber lotes do imunizante.

Segundo o Governo do Distrito Federal a previsão de abertura de agendamento para os bancários é na quinta-feira (1). O agendamento deverá ser feito pelo site vacina.saude.df.gov.br.

Fonte: Agência ANABB

 

ANABB é convidada para audiência sobre Reforma Administrativa

Publicado em:

A ANABB foi convidada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa para participar de audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida para a realização. O requerimento com o convite, de autoria do deputado federal Milton Coelho (PSB/PE), foi aprovado na tarde de terça-feira (22). A Comissão Especial tem na presidência o deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e na relatoria o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro do ano passado, provocando uma série de mudanças nas carreiras do serviço público. As modificações seriam válidas para futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas municipal, estadual/distrital e federal, mas não alcançariam parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.

“Na atualidade, não há na proposta da PEC 32/2020 nada que prejudique os atuais ou futuros funcionários do Banco do Brasil, já que o texto abrange especificamente os servidores públicos. Mas a ANABB seguirá atenta à tramitação da matéria, em postura ativa para identificar quaisquer modificações que coloquem em risco os direitos dos funcionários do BB”, destaca o presidente da Associação, Augusto Carvalho.

“A Comissão Especial da Reforma Administrativa foi instalada há cerca de 15 dias. Nós estamos acompanhando todas as reuniões e acompanharemos também as audiências, de modo a avaliar possíveis alterações no texto-base da proposta e suas implicações”, complementa a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO

A PEC 32/2020 já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, momento em que o texto inicial da proposta recebeu algumas supressões. Na Comissão, o parecer pela admissibilidade elaborado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), foi aprovado por 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Um dos trechos suprimidos da proposta permitia à Presidência da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Entretanto, o relator enfatizou que tais entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e que a possibilidade de extinção por decreto prejudicaria o modelo de separação de Poderes.

Após análise e deliberação pela Comissão Especial, o texto-base seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para revisão pelo Senado Federal. Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser apreciada em dois turnos na Câmara e requer aprovação de 3/5 dos parlamentares – o que equivale a 308 deputados.

Fonte: Agência ANABB

 

Conheça os candidatos ao cargo de Diretor Regional da ANABB

Publicado em: 17/06/2021

Os associados da ANABB com residência nos estados da Bahia (jurisdição BA-05), Roraima (RR-51) e Santa Catarina (SC-52) têm uma importante missão a cumprir nos próximos dias. Eles elegerão os diretores regionais (Diregs) que ficarão responsáveis pelo relacionamento com os colegas em cada região, aproximando a Associação de seu corpo social.

Os diretores regionais da ANABB têm atuação em praticamente todos os municípios brasileiros. São 66 Diregs ao todo, cada um deles representando mais de mil associados. A votação ocorrerá de 28 de junho a 5 de julho. O período de impugnação de candidaturas se encerrou às 18h desta quarta-feira (16/06).

Conhecer o currículo dos candidatos é fundamental para uma tomada de decisão bem embasada no momento do voto. Para colaborar com este momento importante, a ANABB reuniu abaixo um breve currículo dos candidatos, com informações repassadas por eles.

A posse dos eleitos está programada para o dia 14 de julho. Clique aqui e confira o Edital e o cronograma completo do processo eleitoral extraordinário nas três jurisdições.

CONHEÇA OS CANDIDATOS

BAHIA

BA (05) – CARLOS ALBERTO PEREIRA CABRAL
Carlos Alberto Pereira Cabral, também conhecido como Bispo, é natural de Amargosa (BA). É casado, pai de três filhos, aposentado. Tomou posse no BB em 1973, na agência de Resplendor (MG). Exerceu o cargo de supervisor nas agências de Ubaíra, Amargosa e Brotas Center – Salvador, na Bahia. É técnico em contabilidade e exerce, pelo quinto mandato consecutivo, o cargo de vice-presidente de Aposentados da AABB Salvador.

RORAIMA

RR (51) – ROBERT DAGON DA SILVA
Robert Dagon tomou posse como funcionário do BB em 1982, em Campina Grande (PB). Em 1988, transferiu-se para Boa Vista (RR). Participou das lutas dos bancários até a aposentadoria, em 2016. Foi presidente do Sindicato dos Bancários e da AABB. Reconhece a importância da ANABB na defesa de muitas pautas, entre as quais as de cunho jurídico.

​RR (51) – RODRIGO ESTEVES MARTINS
Rodrigo Esteves tomou posse no BB em 1987. Exerceu diversas comissões, entre as quais a de gerente geral nas agências Mucajai, Monte Caburai, Monte Roraima e Estilo Boa Vista. Também exerceu mandatos de vice-presidente, conselheiro contábil e presidente na AABB Boa Vista – Roraima.

SANTA CATARINA

(SC-52) ARY CESÁRIO DOS SANTOS FILHO​
Ary Cesário aposentou-se no BB em 2015. Iniciou carreira em 1981, no Cesec Florianópolis. Em 1988, passou a atuar na agência Biguaçu (SC), onde teve os primeiros contatos com o público externo; em 1993, transferiu-se para a agência Barreiros (SC). Em 1998, participou de um estágio na Superintendência de Santa Catarina, onde exerceu posteriormente os cargos de assistente, analista e assessor.

(SC-52) AZAMOR ALAN ESPINDOLA POSTIGLIONE
Azamor é natural de Rio Negrinho (SC). É casado e tem dois filhos. Possui formação em Economia e MBA em Negócios Financeiros pela FGV. Ingressou no BB em 1985, como “menor auxiliar de serviços gerais”. Atuou em 10 agências no estado e na Superintendência Regional de Blumenau. Aposentou-se como gerente geral em março de 2021.

(SC-52) JOÃO FREDERICO HOFSTATTER TROTT
Fredy Trott é formado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Público. Ingressou no BB como “menor estagiário” em 1974, desenvolvendo carreira administrativa desde 1977 e carreira jurídica a partir de 1999. Trabalhou nas agências Tapes (RS), Lagarto (SE) e Sombrio (SC), como auxiliar de escrita, caixa-executivo, fiscal do Setop e gerente de expediente. Na Ajure SC, em Florianópolis, foi advogado pleno; na Diretoria Jurídica, em Brasília (DF), assessor jurídico pleno. Aposentou-se em 2011.

(SC-52) HUDSON DE AZEVEDO
Hudson de Azevedo é advogado, com mestrado em Administração e Controladoria. Aposentou-se no BB em 2007, após 34 anos de instituição. Exerceu diversos cargos, entre os quais administrador e educador corporativo. Participou do Conselho de Usuários da Cassi-MA.

(SC-52) MARIA HELENA A GUERREIRO

Maria Helena A Guerreiro tomou posse no BB em 1975, na agência Centro – São Paulo. Trabalhou no Ceasp-SP, Superintendência de Bauru e Cesec Araçatuba. Aposentou-se em 1997. Como contratada pela Cassi, foi gerente do Núcleo Araçatuba, gerente da Cassi no MS, SC e PR, gerente executiva de Saúde na Sede e diretora substituta. Também foi vice-presidente do Conselho Deliberativo da Cassi e delegada da CoopANABB. Possui pós-graduação em Governança Corporativa/IBCG; Planejamento Estratégico/FDC e Gestão Empresarial/FGV.

(SC-52) MARIA HELENA POSSAS FEITOSA
Maria Helena Feitosa nasceu em Cotia (SP), em 1952. É bacharel em Serviço Social. Tomou posse no BB em Mauá (SP), em 1975. Trabalhou em diversas agências. Em Campinas (SP), iniciou o Seasp. Foi supervisora do Serviço Social em Porto Alegre (RS), além de assessora no Deasp-Medic e na Cassi-Sede, em Brasília (DF). Aposentou em 1996. Foi gerente estadual da Cassi-SC e gerente regional na Cassi-PR. É vice-presidente da Afabb-SC.

(SC-52) ORLANDO GERMANO STOCKMANN
Orlando Germano Stockmann tomou posse no BB em 1979, aposentando-se como gerente de expediente em 2010. É bacharel em Ciências Contábeis pela PUC-RS e possui MBA em Administração Global pela Universidade Independente de Lisboa, além de mestrado em Administração na área de Gestão Estratégica das Organizações pela Udesc. Foi agente autônomo de investimento, representando diversas corretoras de valores, em Florianópolis (SC).

(SC-52) PEDRO MANOEL DA SILVA
Pedro Manoel da Silva tem 66 anos e reside no bairro Comerciário, em Criciúma (SC). Tomou posse no BB em 1976, fez carreira em agências de Criciúma e aposentou-se em 1997, em Turvo (SC). Possui formação como técnico contábil.

Fonte: Agência ANABB

ANABB promove eleição para cargo de diretor regional em três jurisdições

Publicado em: 03/06/2021

A ANABB está iniciando o processo eleitoral para preencher três cargos vagos de diretores regionais. O período para escolha dos associados que irão representar as jurisdições BA-5 (Bahia), RR-51 (Roraima) e SC-52 (Santa Catarina) ocorre de 2 de junho a 14 de julho, para um mandato que vai até janeiro de 2025.

As eleições são conduzidas por uma Comissão Eleitoral Especial, composta pela vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez, pelo conselheiro deliberativo, Carlos Antonio Soares, e pelo conselheiro fiscal Marcos Maia.

Podem concorrer aos cargos em disputa os sócios efetivos da ANABB que tenham no mínimo 1 ano de filiação e três anos de trabalho efetivo no Banco do Brasil. Além disso, é necessário residir na respectiva jurisdição.

Conforme edital, o período para registro de candidaturas será entre os dias 4 e 11 de junho. A votação começará às 9h do dia 28 de junho, seguindo até as 18h do dia 5 de julho (horários de Brasília). A divulgação do resultado da eleição acontecerá no dia 5 de julho, às 19h, e a divulgação do resultado final ocorrerá às 18h do dia 9 de julho.

Os associados podem verificar a qual jurisdição pertencem acessando o Portal da ANABB, no Espaço do Associado, com matrícula e senha, clicando na aba “Dados Pessoais”.

As Diretorias Regionais têm como objetivo a maior aproximação da ANABB com seus associados, de forma a captar suas aspirações, prestar informações qualificadas e incentivar discussões democráticas.

Fonte: Agência ANABB

 

Reservas dos fundos de pensão poderão ser utilizadas para garantia de empréstimos

Publicado em: 29/04/2021

Sempre atenta aos temas de interesses dos funcionários do Banco do Brasil, a ANABB foi em busca de esclarecimentos sobre legislação que permitiria que parte das reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos seja dada como garantia de empréstimos em instituições financeiras.

Para entender melhor a questão, a ANABB ouviu integrantes do governo e da Previ para esclarecer o impacto da decisão para os participantes dos fundos de pensão.

Na terça-feira, 20 de abril, a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez, e a equipe de Assessoria Parlamentar da ANABB reuniram-se remotamente com o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle.

Paulo Valle confirmou que a questão realmente está sendo estudada pelo Ministério da Economia e conduzida pela Secretaria de Política Econômica. O debate foi iniciado pelo órgão, a partir da apresentação do Projeto de Lei 2.011/2019, do senador Álvaro Dias, que permite que recursos da previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito.

Segundo o subsecretário, a ideia é estender para os participantes das entidades fechadas de previdência complementar o uso de pequenas parcelas das contribuições como garantia de empréstimos, aquelas passíveis de resgate, como, por exemplo, em relação às contribuições facultativas. O uso dos recursos para a garantia de crédito dependeria também do que está disposto no regulamento de cada plano de previdência e nos normativos dos órgãos reguladores.

De modo geral, o Governo parte da premissa de que é necessário reduzir a assimetria entre as regras para entidades abertas e fechadas de previdência complementar.

A questão deverá ser discutida ainda no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

DESCARACTERIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

O diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, acredita que a medida, se aprovada, descaracteriza o próprio conceito de previdência, que é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro. “No meu entendimento, medidas como essa, alteram o conceito e entendimento de previdência, e acabam por colocar em risco os benefícios das pessoas, pois se procura atender necessidades a curto prazo, mas o benefício é vitalício. Com as retiradas, o valor da aposentadoria no futuro será menor. Se o participante começar a fazer muitos empréstimos e o Plano for obrigado a retirar os valores de suas reservas, isso vai refletir no valor do benefício futuro”, enfatiza Nascimento.

Como o assunto ainda está no campo das discussões e no legislativo se trata de um Projeto de Lei, o diretor enfatizou que o assunto ainda não entrou em pauta de maneira institucional no âmbito da Previ.

“Caso aprovada e implantada, pela solidez e estrutura da Previ, os resgates não afetariam o plano e nem os participantes ficariam sem receber seus benefícios. A nossa preocupação são as medidas que descaracterizam o conceito de previdência a longo prazo”, conclui o diretor de Seguridade da Previ.

Fonte: Agência ANABB

 

Novo no comando do BB, Fausto Ribeiro recebe presidente da ANABB

Publicado em: 22/04/2021

O recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, recebeu o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, em audiência na tarde desta segunda-feira (19/4), na sede do BB, em Brasília. O encontro foi uma oportunidade de a Associação alinhar pautas importantes para os associados, entre elas o teto de benefícios da Previ, aprovado recentemente pela Previc.

Na atual gestão do governo federal, essa foi a primeira vez que a ANABB foi recebida pelo presidente do BB. O novo presidente do Banco, por ser funcionário de carreira da instituição, foi solícito com a ANABB a respeito dos argumentos apresentados em defesa da implementação de um teto na Previ.

A Associação propôs, inclusive, a criação de uma comissão formada por representantes do BB, da Previ e da ANABB para discutir o tema sem que haja prejuízo aos participantes da Previ. O presidente disse que o assunto poderá ser debatido em outras audiências.

Fausto de Andrade fez questão de renovar seu compromisso com todos os funcionários da ativa e aposentados do BB, citou a importância da Fundação Banco do Brasil, também reconhecida pelo presidente da ANABB durante a reunião, e pediu que a Associação transmitisse seus votos para os associados, conforme carta recentemente divulgada. Clique aqui e confira a íntegra da carta.

Fonte: Agência ANABB

 

Justiça não confirma fraude no processo eleitoral de 2019 da ANABB

Publicado em: 01/04/2021

Nesta segunda-feira, 29 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu decisão sobre o processo eleitoral de 2019 da ANABB, indeferindo o pedido de anulação das eleições. O Tribunal, ao julgar o Mandado de Segurança nº. 0708991-20.2021.8.07.0000, entendeu que não houve comprovação de fraude.

Este Mandado de Segurança foi protocolado no dia 25 de março de 2021 contra a 8ª Turma do TJDFT, sob o argumento de que o acórdão que homologou as eleições de 2019 da ANABB, publicado no dia 21 de março de 2021, era ilegal, pois havia indícios de fraude que permitiriam a anulação completa do processo eleitoral.

O desembargador Jair Soares, ao analisar o Mandado de Segurança, entendeu que não há indícios de que ocorreram “ilegalidades impugnáveis”. E, com base na perícia técnica realizada pela própria ANABB, o desembargador concluiu que o número de votos comprovadamente inválidos – cerca de quinze votos registrados em nome de associados falecidos – seria irrelevante para inverter o resultado final das eleições de 2019.

O desembargador conclui, ainda, que seria desnecessária a recontagem dos votos por parte da ANABB, por se tratar de uma quantidade insignificante de votos inválidos, devendo estes serem anulados ou ignorados pela entidade.

POSSE DOS ELEITOS

Com essa decisão, foi realizada a posse dos candidatos mais votados no processo eleitoral de 2019 na quinta-feira, 1º de abril de 2021, por videoconferência.

Conselho Deliberativo

Isa Musa de Noronha (Isa Musa)
Reinaldo Fujimoto (Fuji)
Fernando Amaral Baptista Filho (Fernando Amaral)
Cecília Mendes Garcez Siqueira (Cecília Garcez)
Maria das Graças Conceição Machado Costa (Graça Machado)
Ana Lúcia Landin
Denise Lopes Vianna (Denise Vianna)
Haroldo do Rosário Vieira (Haroldo Vieira)
Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza (Luiz Oswaldo)
Nilton Brunelli Azevedo (Brunelli)
Augusto Silveira de Carvalho (Augusto Carvalho)
William José Alves Bento (William Bento)
Cláudio José Zucco (Cláudio Zucco)
Lissane Pereira Holanda (Lissane)
Antilhon Saraiva dos Santos (Antilhon Saraiva)
Antonio José de Carvalho (Carvalho)
Pedro Paulo Portela Paim (Paim)
Anaya Martins de Carvalho (Anaya)
Otaviano Amantea de Souza Campos
Carlos Antonio Soares (Carlinhos AABB)
Francisco Alves e Silva (Xixico)
Mercia Maria Nascimento Pimentel (Mércia Pimentel)
Waldenor Cezario Mariot (Waldenor Mariot)
Adelmo Vianna Gomes (Adelmo Vianna)
Aparecida Gomes de Medeiros (Cida Medeiros)
Claudio Pacheco de Morais

Conselho Fiscal

Flavia Casarin Nunes
Genildo Ferreira dos Reis (Genildo Reis)
Vera Lucia de Melo (Vera Melo)
Oseas Silva de Sousa – suplente
Valmir Canabarro – suplente
Marcos Maia Barbosa (Marcos Maia) – suplente
Diretores Regionais

ACRE 1 – Julia Maria Matias de Oliveira (Júlia Matias)
ALAGOAS 2 – Nilson Roberto Lopes Vieira (Nilsão)
AMAPÁ 3 – Samuel Bastos Macedo (Samuel Bastos)
AMAZONAS 4 – Terezinha Rodrigues da Silva (Terezinha)
BAHIA 5 – Jussara Maria Santos Barbosa
BAHIA 6 – Zaki Chagouri Ocke
BAHIA 7 – Amilton Vasconcelos dos Santos (Amilton Vasconcelos)
BAHIA 8 – Maruse Dantas Xavier (Maruse Dantas)
CEARÁ 9 – Maria Jose Faheina de Oliveira (Mazé Faheina)
CEARÁ 10 – Ozimeire Penaforte da Silva Caetano (Meire)
DISTRITO FEDERAL 11 – Helio Gregorio da Silva (Hélio Gregório)
DISTRITO FEDERAL 12 – Nelson Vieira Filho (Nelson Batata)
DISTRITO FEDERAL 13 – Martha Tramm Santos (Martha Tramm)
DISTRITO FEDERAL 14 – Elpídio Taube (Elpídio)
DISTRITO FEDERAL 15 – Waldyr Peixoto Filho (Waldyr Peixoto)
ESPÍRITO SANTO 16 – Sebastião Ceschim
GOIÁS 17 – Diusa Alves de Almeida
GOIÁS 18 – Jose Carlos Teixeira de Queiroz (José Carlos da AABB)
MARANHÃO 19 – Camilo Gomes da Rocha Filho (Camilo Rocha)
MATO GROSSO 20 – Daniel Ambrosio Fialkoski (Daniel Fialkoski)
MATO GROSSO DO SUL 21 – Valdineir Ciro de Souza (Valdineir Ciro)
MINAS GERAIS 22 – Luiz Carlos Fazza (Fazza)
MINAS GERAIS 23 – Eustaquio Guglielmelli (Taquinho)
MINAS GERAIS 24 – Matheus Fraiha de Souza Coelho (Matheus do Sindicato)
MINAS GERAIS 25 – Amir Alem de Aquino
MINAS GERAIS 26 – Anibal Moreira Borges (Aníbal Borges)
MINAS GERAIS 27 – Maria Rosario Fatima Ferreira Duraes (Rose Duraes)
PARÁ 28 – Fabio Gian Braga Pantoja
PARAÍBA 29 – Maria Aurinete Alves de Oliveira (Aurinete)
PARANÁ 30 – Anibal Rumiatto (Rumiato)
PARANÁ 31 – Antonio Ribas Maciel Junior (Maciel)
PARANÁ 32 – Sergio Ricardo Areco Pereira (Areco)
PARANÁ 33 – Luiz Roberto Alarcao
PERNAMBUCO 34 – Carolina Maria de Godoy Matos (Carol Godoy Matos)
PERNAMBUCO 35 – Eunice Lourenco Silva Jardim (Eunice Lourenco)
PIAUÍ 36 – Francisco Carvalho Matos (Francisco Matos)
RIO DE JANEIRO 37 – Antonio Roberto Vieira (Antonio Roberto)
RIO DE JANEIRO 38 – Mauricio Gomes de Souza (Mauricio Souza)
RIO DE JANEIRO 39 – Regina Marcal de Carvalho Seixas (Regina Marçal)
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RIO DE JANEIRO 40 – Deuseli Fernandes Rosas Moreira (Deuseli)
RIO DE JANEIRO 41 – Sergio Werneck Isabel da Cruz (Werneck)
RIO DE JANEIRO 42 – Eduardo Leite Guimaraes (Eduardo Leite)
RIO GRANDE DO NORTE 43 – Damiao Casado de Rezende (Rezende)
RIO GRANDE DO SUL 44 – Celson Jose Matte (Celson)
RIO GRANDE DO SUL 45 – Maximiliano Bernardes de Amaro (Maximiliano)
RIO GRANDE DO SUL 46 – Edmundo Velho Brandao (Edmundo Brandão)
RIO GRANDE DO SUL 47 – Paulo Bastos Noronha (Paulo Noronha)
RIO GRANDE DO SUL 48 – Maria Avani Cervo (Avani)
RIO GRANDE DO SUL 49 – Hermes Antonio Machado Saldanha (Hermes)
RONDÔNIA 50 – Antonio Jaime Ferreira Alencar (Jaimealencar)
SANTA CATARINA 52 – Carlos Francisco Pamplona (Chico Pamplona)
SANTA CATARINA 53 – Aurelio Jose Biazotto (Aurélio)
SANTA CATARINA 54 – Antonio Joao Furquim Pereira (Furquim)
SÃO PAULO 55 – Maria Cecilia Censoni (Cissa Censoni)
SÃO PAULO 56 – Daisy F. Saccomandi (Daisy)
SÃO PAULO 57 – Waldenor Moreira Borges Filho (Waldenor)
SÃO PAULO 58 – Reginaldo Fonseca da Costa
SÃO PAULO 59 – Adilson Antonio Meneguela (Manduri)
SÃO PAULO 60 – Honorio Almirao Filho (Honório Almirão)
SÃO PAULO 61 – Jose Roberto Leme (José Roberto)
SÃO PAULO 62 – Luiz Gonzaga Catelli Jr (Luizgonzaga)
SÃO PAULO 63 – Jaime Bortoloti (Bortoloti)
SÃO PAULO 64 – Juvenal Aparecido Ferreira Antunes (Juvenal)
SERGIPE 65 – Almir Souza Vieira (Almir Vieira)
TOCANTINS 66 – Roberto Vieira da Luz (Roberto)

Fonte: Agência ANABB

ANABB propõe emenda para incluir bancários nos grupos prioritários de vacinação

Publicado em: 31/03/2021

A ANABB tem articulado com parlamentares a inclusão da categoria dos bancários entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Na última segunda-feira (22/3), duas emendas elaboradas pela Associação foram apresentadas na Câmara dos Deputados.

Os deputados federais Christino Áureo (PP/RJ) e Pompeo de Mattos (PDT/RS) protocolaram emenda à Medida Provisória 1.039/2021, que prevê o retorno do auxílio emergencial, com o intuito de incorporar os bancários entre os grupos a serem vacinados com prioridade, considerando a segurança e a saúde não só dos profissionais mas também da população atendida diariamente.

Tendo em vista que as atividades bancárias são consideradas essenciais, pelo Decreto 10.282/2020, não podendo ser interrompidas durante a pandemia, a ANABB e os parlamentares, entendem que a vacinação da categoria bancária contribuiria para a redução da circulação do vírus em um ambiente com grande circulação de pessoas. O texto considerou ainda que, com a aprovação de um novo auxílio emergencial, a população terá que passar, invariavelmente, pelo atendimento bancário.

Outro ponto ressaltado pela ANABB é que o fechamento de agências bancárias pelo País agrava o risco tanto para os bancários como para a população assistida. “Na contramão dessa demanda, assistimos à crescente tendência de fechamento de agências bancárias em todo o Brasil, o que agravou a situação dos atendimentos, resultando muitas vezes em cenas de aglomerações e filas nas poucas agências bancárias em pleno funcionamento”, justifica a emenda.

A ANABB acompanha de perto o andamento das emendas na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 1.039/2021 aguarda a instalação de Comissão Especial e designação de relatoria. Caberá ao relator decidir se incluirá o artigo proposto em seu relatório.

Fonte: Agência ANABB

Justiça manda associação do BB empossar eleitos em votação investigada

Publicado em: 18/03/2021

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) obriga a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) a empossar, até 1º de abril, candidatos escolhidos para o comando da entidade por meio de uma eleição que a própria Justiça reconhece ter sido alvo de fraude e que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal.

Mais de 109 mil votos dos 310 mil votos online podem ter sido irregulares, registrados por usuários que não estavam habilitados a votar, segundo constatado por peritos especializados contratados pela Comissão Geral Eleitoral (CGE) da ANABB. Somando com os 143 mil votos presenciais, foram 453 mil votos no total. A fraude pode ter afetado, portanto, 35% dos votos online e 24% do total de votos (online e presencial).

A posse foi determinada pela 8ª Turma Cível do TJDFT, que deu razão a candidatos que querem validar o pleito mesmo com a perícia apontando irregularidades. O relator do caso foi o desembargador Mário-Zam Belmiro, que admitiu a existência de votos dados por associados mortos e outros tipos de irregularidade. Para ele, no entanto, “o percentual de votos inválidos comprovado é pequeno diante da totalidade dos votos apurados”. Relator foi endossado pelos outros integrantes da turma, desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Robson Teixeira de Freitas.

Os autores e os beneficiários da fraude ainda não foram identificados. Para identificá-los, estão em curso dois inquéritos, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF.

Reviravolta

A decisão dos desembargadores foi contrária à do juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos, da 1ª instância, que havia negado a validação da votação. Segundo Vasconcelos, “o vício na eleição foi satisfatoriamente demonstrado” e “tal fato, por si só, implica prejuízo à legitimidade do pleito”. Para o juiz, “considerando que o candidato mais votado ao Conselho Deliberativo recebeu 7.220 votos, não há dúvida de que os votos dos cerca de 4.000 associados que tiveram o seu nome usado indevidamente poderiam alterar substancialmente o resultado da eleição”.

A eleição para a nova diretoria da ANABB ocorreu no 2º semestre de 2019. Na ocasião, foram identificados votos em nome de associados falecidos e votos dados online a partir dos mesmos endereços de IP, mas com localização geográfica diferente da cidade onde residiam os votantes.

Por causa das inconsistências, a comissão eleitoral da ANABB contratou peritos especializados. Foram localizados, então, votos registrados a partir de 4.215 endereços de e-mails não cadastrados nem autorizados a votar. Como cada um votou em até 26 nomes para os diferentes cargos em disputa, a fraude pode ter atingido mais de 109 mil votos. Não havia chapas na eleição porque cada candidato concorre sozinho para uma das cadeiras no conselho deliberativo e os eleitos, depois, elegem o presidente e os diretores executivos da entidade.

A comissão eleitoral decidiu invalidar o pleito e convocar novas eleições. Dos 112 candidatos, quatro foram à Justiça para validar os resultados, alegando que os votos fraudados são insuficientes para comprometer o processo. Estão no grupo Augusto Silveira de Carvalho, Claudio José Zucco, Nilton Brunelli de Azevedo e William Jose Alves Bento. Carvalho já foi deputado federal e secretário da Saúde na gestão de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Ele é réu, ao lado do ex-governador, em uma ação de improbidade que também corre no TJDFT.

Fonte: Veja.com

Veja decisões do Conselho Deliberativo da ANABB sobre o Teto de Benefícios da Previ

Publicado em: 04/03/2021

As discussões sobre o teto de benefícios da Previ não são recentes, pois, desde 2008, o Banco do Brasil transformou seus executivos em estatutários, com a adequação das remunerações que passaram a ser consideradas como honorários e que ficaram em valores superiores ao maior valor de remuneração de funcionário de carreira (NRF Especial).

O Conselho Deliberativo da ANABB, após tomar conhecimento da recente proposta de Regulamento do Plano 1 da Previ, que tem como uma das mudanças a fixação de um teto de benefícios, tomou algumas decisões que estão sendo implementadas pelos colegiados da Associação.

O regulamento já foi aprovado pela própria Caixa de Previdência, pelo patrocinador e pelo órgão competente do governo, a SEST. Atualmente, está na Previc para sua aprovação.

Uma das mudanças que mais causa questionamentos junto aos associados é o art. 104 do novo regulamento que estabelece que:

“Art. 104 – O disposto no §3º do artigo 28 não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste Regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste Regulamento.”

A ANABB entende que os participantes do Plano 1 devem ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminações nem privilégios. Contribuir para Previ sobre uma remuneração que não é compatível com os salários de contribuição dos participantes do plano é dar tratamento diferenciado, ferindo o princípio da igualdade.

DECISÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO

Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, o Conselho Deliberativo decidiu que a ANABB irá se posicionar contrariamente ao pagamento de benefícios acima do teto aprovado, em 2008, sem que o Banco do Brasil aporte a diferença da reserva matemática para o pagamento desses benefícios.

O posicionamento da ANABB deverá ser comunicado à Previc, BB, SEST, CNPC e outros órgãos que tenham relação com o tema, além de dar divulgação ampla de seu posicionamento, destacando as decisões anteriores da Previc sobre o teto. O Conselho Deliberativo também solicitou que a Diretoria Executiva elabore uma agenda de reuniões com o Banco do Brasil, Previ e Previc para tratar administrativamente sobre o artigo 104 do novo regulamento da Previ, entre outros pontos do novo regulamento, considerando que houve decisões impostas pela Previc na época e que não foram cumpridas.

O colegiado do Deliberativo determinou que a Diretoria contrate uma banca jurídica renomada, especializada em previdência complementar, com o objetivo de analisar o tema e propor ações pertinentes, se for o caso. Também definiu pela criação de uma comissão, formada pelos conselheiros Antonio Carvalho, Cecília Garcez, Célia Larichia, Fernando Amaral e William Bento, para assessorar o escritório de advocacia a ser contratado, apresentando para o Conselho Deliberativo todas as questões que necessitarem de decisão do Colegiado, bem como representar o Conselho nas diversas discussões a respeito do assunto nas Entidades e fóruns competentes.

AÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

Atendendo às solicitações do Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva da ANABB providenciou os seguintes encaminhamentos:

  • Pleiteou audiência com o presidente da Previ e encaminhou ofício solicitando os documentos relacionados ao teto de benefícios do Plano 1, trocados com o Banco do Brasil, Previc e SEST a partir de 2008; e a quantidade de assistidos com benefícios concedidos e seus valores, ano a ano, a partir de 2008, incluindo aqueles que terão expectativa de direito de receber, tomando por base os salários de participação superiores ao do maior funcionário não estatutário.
  • Solicitou audiência com o Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para tratar sobre pontos administrativos do artigo 104 do novo regulamento da Previ.
  • Também solicitou audiência com o presidente do Banco do Brasil para tratar sobre o referido artigo.

Fonte: Agência ANABB

Conselho Deliberativo decide pelo afastamento temporário do presidente da ANABB

Publicado em: 11/02/2021

O Conselho Deliberativo da ANABB decidiu, em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, pelo afastamento temporário de Reinaldo Fujimoto do cargo de presidente da associação. Conforme a Carta do Conselho nº 032.2021, o afastamento pode durar até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, com possiblidade de prorrogação por igual período.

A composição da Diretoria Executiva da ANABB, durante a situação temporária de afastamento, será a seguinte: Graça Machado acumulará a presidência e a vice-presidência Administrativa e Financeira (Vifin); Haroldo Vieira permanecerá acumulando as vice-presidências de Comunicação (Vicom) e Relações Funcionais (Viref) e Irmar Fonseca continuará na vice-presidência de Relações Institucionais (Virin).

As situações que demandem responsabilidade conjunta da presidência com a VIFIN (contratos, pagamentos e outras) serão realizadas, conjuntamente, pela presidente, Graça Machado, e pelos vice-presidentes Haroldo Vieira ou Irmar Fonseca.

Fonte: Agência ANABB