BB fechado após assalto é obrigado a instalar caixas eletrônicos

Publicado em: 25/07/2018

Fechada há mais de um ano por causa de um assalto, a agência do Banco do Brasil em Taguatinga, região sul do Tocantins, terá que instalar pelo menos dois caixas eletrônicos num prazo de 10 dias. A decisão é do juiz Gerson Fernandes Azevedo e atende a um pedido do Ministério Público Estadual. Segundo o documento, o fechamento da agência tem causado sérios prejuízos à população e ao comércio local.

O Banco do Brasil confirmou o recebimento da notificação e informou que está tomando providências internas em relação ao assunto.

O assalto aconteceu no dia 4 de julho do ano passado. Criminosos invadiram a cidade de madrugada, atiraram no pelotão da Polícia Militar e detonaram caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil e do Bradesco.

Desde então, a agência está fechada. Serviços como impressões de saldos e extratos, emissão de cheques, saques, pagamentos de boletos não estão sendo realizados.

Mesmo assim, segundo o Ministério Público Estadual, o banco estava cobrando taxas de manutenção de conta. Por causa disso, o juiz também determinou que a agência pare de cobrar as tarifas dos serviços que não estão sendo ofertados até que o funcionamento seja normalizado. Em caso de descumprimento, o banco terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é provisória e cabe recurso. No documento, o juiz ressaltou que o município de Taguatinga já foi alvo de criminosos por quatro vezes, mas que este é um risco ligado à atividade. Argumentou também que a cidade, por muitos anos, possuía apenas uma agência, a do Banco do Brasil e que, por causa disso, grande parte dos moradores possui conta na instituição.

O MPE disse que em fevereiro deste ano foi feita uma audiência pública para discutir os problemas que impediam à reabertura da agência. Segundo a promotoria, ficou claro que a instituição não tinha interesse em voltar o atendimento ao público, já que apenas alguns clientes proporcionam lucros e as metas e faturamentos estavam sendo mantidos mesmo com a agência fechada.

Na decisão, o juiz argumenta que isso configura crime contra a economia popular. Na cidade tem um correspondente bancário, mas não consegue suprir as demandas dos moradores.

Fonte: Portal G1

Lei municipal quer obrigar bancos a manterem caixas abertos em Iacanga

Publicado em: 07/06/2018

Projeto de lei do vereador Leonel Roma (PV) aprovado pela Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) na sessão desta segunda-feira (4) quer obrigar os bancos com agências na cidade a manterem seus caixas eletrônicos em funcionamento todos os dias da semana, no período das 6h às 22h, sob pena de advertência, multas e até a cassação do alvará de funcionamento.

Há quase cinco anos, desde que grupo fortemente armado explodiu quatro terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e atirou num policial militar, moradores de Iacanga vem sofrendo com as restrições no horário de funcionamento dos caixas. Com medo de novos ataques, a instituição bancária decidiu manter os equipamentos em funcionamento apenas de segunda a sexta-feira.

Com a medida, de acordo com o autor do projeto, correntistas do Banco do Brasil que precisam fazer alguma operação bancária aos sábados e domingos têm de se deslocar para municípios vizinhos. Ele revela que Iacanga também possui uma agência do Bradesco, mas, neste caso, o banco decidiu manter o funcionamento dos terminais de autoatendimento aos finais de semana.

Segundo Roma, além de prejudicar quem mora na cidade, o fechamentos dos caixas do BB aos finais de semana afugenta turistas. “Com impossibilidade de efetuar transações financeiras neste município, muitos turistas optam em se dirigirem às cidades próximas, que oferecem similares fontes de cultura, lazer e entretenimento, mas não têm a mesma restrição em suas agências”, diz.

“Importante mencionar que esta Casa de Leis tentou, por inúmeras vezes, convencer o Banco do Brasil acerca da necessidade da abertura de sua agência local aos finais de semana, seja por meio de ofício especial, reunião com o atual gerente, e até mesmo através de Moção de Repúdio. Entretanto, nenhuma destas medidas foram suficientes para alcançarmos referido intento”.

LEI

Pela lei, as instituições financeiras com agências em Iacanga deverão manter os seus terminais de autoatendimento em operação das 6h às 22h, diariamente, inclusive em finais de semana, feriados e pontos facultativos.

Em caso de descumprimento, estão previstos advertência por escrito, aplicação de multas que variam de 1 mil a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) e até cassação do alvará de funcionamento e localização da agência.

O prazo para que os bancos se adaptem à legislação é de 30 dias após o início da vigência da lei, que precisa ser sancionada pelo prefeito Ismael Boiani (PSB). A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, mas ela informou que só conseguiria dar uma resposta nesta quarta-feira (6).

Fonte: Jornal da Cidade

Por segurança, BB quer reduzir horário de terminal eletrônico

Publicado em: 02/12/2016
Por medida de segurança, o Banco do Brasil irá reduzir o horário de atendimento dos caixas eletrônicos em algumas agências de Americana, Capivari, Limeira, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste a partir do dia 28. Os equipamentos só irão funcionar das 9h às 18h e em dias úteis. A instituição não descarta estender a restrição para outras praças.
Consumidores reclamam da medida, já que a finalidade desses dispositivos é justamente atender fora do horário comercial. Para especialistas em segurança, a providência é paliativa e não resolve o problema, que, para ser sanado, depende de investimentos dos bancos em segurança patrimonial e de patrulhamento ostensivo por parte da polícia. Além disso, para os profissionais do setor, é um atestado de que não está havendo um controle desse tipo de crime, o que é preocupante.
Segundo a Federação dos Bancos (Febraban), as salas de autoatendimento são uma facilidade oferecida voluntariamente aos clientes, não havendo normativa que estabeleça um horário obrigatório de funcionamento para os terminais. A federação cita a Resolução 2.932, de 28/02/2002, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define como obrigação dos bancos apenas o atendimento nas agências de cinco horas diárias ininterruptas.
No entanto, para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Campinas, essa leitura é restrita e equivocada e, se a limitação nos horários dos caixas eletrônicos for adotada na cidade, o órgão tomará as medidas cabíveis. “O consumidor não pode ser prejudicado por um risco já embutido na atividade bancária. O banco não pode negar o serviço depois do costume já imposto. Não pode mudar um atendimento já consolidado e que já foi contratado com o pagamento das taxas de serviço. Não pode mudar as regras no meio do jogo. Não se abstrai uma oferta já contratada”, informa Francisco Togni, responsável pelo órgão.
Além desses aspectos, Togni ressalta que as alternativas de atendimento propostas pelo Banco do Brasil (internet e telefone) não suprem a necessidade do dispositivo físico. “O valor em espécie não pode ser pego on-line.” Quanto às casas lotéricas, elas não funcionam até as 22h.
A orientação de Togni para os clientes é de que façam as queixas ao Procon, cujo aplicativo eletrônico conta inclusive com um dispositivo para o envio de fotografias.
Para a atendente Aline Gomes da Silva, de 27 anos, caso a medida seja adotada em Campinas será “de fato muito ruim”. “Eu sou contra porque trabalho e aproveito esse horário para poder vir ao banco.” De mesma opinião é o autônomo Luiz Augusto Brito, de 33 anos, que usa frequentemente os caixas eletrônicos. “Vai piorar para quem? Para o cliente. As taxas já são caras, e o banco só abre às 10h. Agora imagine se só funcionar até às 18h. Como vai ser?”.
Para o aposentado Tadeu Godoy, de 71 anos, “o que previne assaltos é positivo, mas, por outro lado, é questionável uma regra que vai prejudicar justamente o consumidor”.
O especialista em segurança pública José Henrique Spécie, professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, aponta que a restrição atrapalha o usuário mesmo sob a justificativa de que diminuirá os assaltos. “É um atestado de que não está havendo um controle desse tipo de crime, o que é preocupante.”
De acordo com o especialista, são necessárias medidas amplas e efetivas, resultantes de uma ação entre os bancos — que precisam investir maciçamente em segurança patrimonial — com os órgãos de segurança pública, que precisam dispor de um patrulhamento ostensivo. Para ele, a existência de portas de vidro rentes às calçadas são um dos vários exemplos de vulnerabilidade que podem ser facilmente apontados e que precisam mudar.
O Correio entrou em contato nesta quinta-feira com o Banco do Brasil e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), por e-mail e telefone, mas ambos não se pronunciaram sobre os questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
MUDANÇAS
Em Americana, a restrição do horário dos caixas eletrônicos será tomada nos terminais da Avenida Cillos e da Praça XV; em Santa Bárbara, na agência da Rua 15 de Novembro; e, em Piracicaba, nos terminais da Rua Prudente de Moraes, no Centro; da Avenida Madre Maria Teodora, no Jardim Paulista; e no da Avenida Rui Barbosa, na Vila Rezende. Em Limeira, ainda não há data prevista nem informações sobre os dispositivos que serão afetados.
Fonte: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/11/campinas_e_rmc/457000-bb-quer-reduzir-horario-de-terminal-eletronico.html