A 1ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o afastamento provisório do presidente da Previ – o fundo de previdência dos servidores do Banco do Brasil – João Luiz Fukunaga. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Marcelo Gentil, após ação popular impetrada pelo deputado estadual paulista Leonardo Siqueira (Novo).
Segundo o juiz, os documentos apresentados por Fukunaga, funcionário do Banco e que atuou como sindicalista, não atendem às exigências para o cargo. Ele determinou a suspensão do atestado de habilitação dado ao presidente pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sem o qual não é possível ocupar a presidência do órgão.
“Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação supra, o perigo da demora também se encontra presente, ante o prejuízo, presumido, na perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que aqui se reputa lesivo à moralidade pública”, escreveu Gentil em sua decisão.
Falta de experiência
Em sua ação popular, Leo Siqueira questionou as qualificações de Fukunaga para assumir o cargo, criticando o seu histórico de atuação em sindicatos. Segundo o deputado, a Previ, que é o maior fundo de previdência da América Latina, com ativos na ordem de R$ 250 bilhões, precisa ser gerido por um presidente qualificado.
Um dos pontos contestados, inclusive na decisão da Justiça, é a exigência de experiência comprovada de, no mínimo, três anos “no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria”.
Em fevereiro, quando Fukunaga recebeu o atestado de habilitação, o Banco do Brasil, a indicação foi questionada pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB). Em resposta, tanto o Banco do Brasil quanto a Previ reforçaram que o processo seguiu todas as normas de governança dos órgãos, e que Fukunaga atendeu a todos os requisitos do cargo.
Apoio do movimento sindical
Participantes e dirigentes eleitos de fundos de pensão fechados divulgaram, na tarde desta sexta-feira (26), um documento em apoio à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). “Para nós é muito óbvio que se trata de mais um ataque do mercado financeiro para afastar os representantes dos trabalhadores da gestão de um patrimônio que construíram com muito esforço e competência”, registraram.
O grupo ressaltou que João Fukunaga assumiu a Previ depois de receber o atestado de capacitação técnica da Previc e a aprovação da sua indicação por parte do patrocinador Banco do Banco do Brasil e da própria Previ. “A coincidência é que a notícia chegou exatamente no momento em que os delegados presentes ao Congresso discutiam como reagir à escalada de perseguição do mercado financeiro – e também das entidades reguladoras do sistema nos últimos governos – aos representantes dos associados nas entidades de previdência complementar, que hoje administram recursos dos trabalhadores da ordem de R$ 1,3 trilhão”, arremataram.
Os associados dos fundos de pensão destacaram ainda repúdio “veemente” à decisão à decisão judicial “politicamente orientada e juridicamente descabida”, completando que serão utilizados “todos os meios legais” para que a liminar seja revogada. “Manifestamos todo apoio ao companheiro João Luiz Fukunaga e reafirmamos nosso princípio de que ninguém tem mais competência para administrar os recursos dos trabalhadores do que eles próprios. Exemplos recentes de gestão de especialistas do mercado reforçam essa nossa certeza”, completaram.
Fonte: Correio Brazilliense com Contraf-CUT