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Negociações avançam e bancários não trabalharão aos sábados

Publicado em: 04/12/2019

O Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) negociaram por quase 10 horas nesta terça-feira 26 sobre a proposta que neutraliza os efeitos da MP 905. O Comando garantiu a manutenção da jornada de segunda a sexta-feira, que não haverá aumento de jornada e que a PLR continuará sendo negociada com os sindicatos.

O trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical, como é hoje.

O Comando apresentou uma proposta de aditivo à CCT que garante os direitos, a jornada e impede a redução salarial da categoria. Os bancos propuseram a manutenção do que diz a MP, contrariando o que está na convenção da categoria. O Comando, por sua vez, deixou claro que não poderia fazer um acordo deste, pois seria reabrir as negociações de termos já negociados e definidos em Acordo.

“A Fenaban insistia em alterações que reduziam direitos e alteravam o que tínhamos definido em nossa CCT. Aceitar estas alterações seria o mesmo que aceitar a implantação da MP. Isso não seria possível”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando Nacional.

A negociação se prolongou durante todo o dia e houve várias pausas para que as partes discutissem entre si as propostas e contrapropostas que eram apresentadas.

“Aceitar as mudanças seria desconsiderar o valor de nossa mesa de negociações. Negociamos uma Convenção Coletiva e os bancos vão no governo e pedem uma medida provisória? Deve haver respeito à mesa de negociação por ambos os lados”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando. “O que queremos é manter o que firmamos em nosso acordo de dois anos”, completou.

Suspensão dos efeitos da MP

Ao final do dia, as negociações sobre o texto do aditivo avançaram bastante, garantindo a jornada e a negociação da PLR apenas pelos sindicatos, mas devido ao avançado da hora, as negociações continuarão nos próximos dias, restando alguns detalhes sobre a vigência. Até que o aditivo seja assinado, os efeitos da MP continuam suspensos.

“Tudo isso só foi possível por conta da unidade da categoria. Fizemos toda uma mobilização, e os trabalhadores atenderam ao chamado de imediato. Episódios como estes ressaltam a importância do Sindicato. A organização dos trabalhadores que está sob constante ataque deste governo justamente por conta de nossa capacidade de barrar retrocessos”, afirmou Ivone. “Apesar de a categoria bancária estar conseguindo barrar os efeitos desta MP, a nossa luta continua até sua derrubada, pois há outros pontos, como a taxação do seguro-desemprego, que podem porventura afetar a vida dos trabalhadores bancários”, completou.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Decisão no Senado: bancos continuam proibidos de abrirem aos sábados

Publicado em: 05/09/2019

O Senado revisou nesta terça-feira (3) a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.

A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista.

“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que sabemos conseguimos perceber está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plenário, em 21 de agosto, o PLV 21/19, as seguintes revogações:

os parágrafos 1º e 2º dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia);
os artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários);
o artigo 1º da Lei 4.178/62 (bancários); e
os artigos 8º, 9º e 10º da Lei 605/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos).

O senador Jaques Wagner pediu urgência à Mesa do Senado, para não haver o risco de o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019) antes de os novos autógrafos do Senado esclarecerem o erro e sua consequente correção.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Paraíba

Bancários se opõem à abertura de agências aos sábados

Publicado em: 28/08/2019

Propagandeada como necessária para a criação de empregos e a desburocratização dos serviços, a Medida Provisória (MP) 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica, é mais uma “minirreforma trabalhista”, na avaliação de dirigentes sindicais bancários. Aprovada pelo Senado na semana passada, a MP autoriza, entre outros pontos, a abertura de agências bancárias aos sábados. E isso, afirmam representantes da categoria, fere direitos garantidos na convenção coletiva dos trabalhadores e a lei. A reportagem é da Rede Brasil Atual.

Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, Ivone Silva, avalia que a MP é também contraditória. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, a presidenta destaca o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários. Dessa forma, mesmo que a Lei 4.178/62, sobre o funcionamento dos bancos, tenha sido revogada pela MP 881, a CLT proíbe a abertura das agências aos sábados.

“Tem uma contradição, porque eles revogaram uma lei, mas a gente tem o artigo da CLT que ainda proíbe, e essa vai ser nossa grande discussão com os bancos, porque nós já dissemos que somos contrários à abertura das agências aos sábados”, ressalta Ivone.

Além de exploração, Ivone acrescenta que a medida piora as condições de trabalho. A presidenta pondera que as novas tecnologias deveriam servir para ajudar, mas, na verdade, elas estão sobrecarregando ainda mais o dia a dia dos trabalhadores, ao invés de otimizar a jornada. “Agora eles falam que o problema é que temos muita burocracia, que devemos tirá-la. E vem novamente um projeto que era para desregulamentar e tornar mais fácil o que eles falam de liberdade econômica. Colocam questões que já foram discutidas e retiradas da reforma trabalhista e piora as leis para os trabalhadores”, contesta.

Na votação da MP 881 no Senado, apesar das polêmicas, os parlamentares retiraram o ponto que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados. No entanto, conservaram partes do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, a proibição do abuso regulatório, como a criação de regras para a reserva de mercado ou controle de preço. A MP aguarda agora sanção presidencial.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

MP da Liberdade Econômica quer bancos abertos aos sábados

Publicado em: 31/07/2019

O relatório da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Atualmente, este tipo de funcionamento é estritamente proibido.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, propõe a revogação de uma lei criada no ano de 1962, que veta o expediente interno e externo de “estabelecimentos de crédito”.

O novo texto foi aprovado em comissão especial no dia 11 de julho, mas a medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A possibilidade de abertura dos bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na MP. O parlamentar também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Fonte: Renova Mídia