A AGEBB decidiu ingressar com outra ação coletiva em favor dos gerentes do Banco do Brasil (BB) que foram descomissionados em razão da reestruturação da empresa e não conseguiram realocação durante o período de recebimento do VCP. O prazo de recebimento da verba terminou e a maioria dos gerentes não foi realocada, portanto, sofreu uma enorme redução salarial, de forma abrupta e atualmente encontram-se sem perspectivas de mudança.
Essa iniciativa será ajuizada pela AGEBB nos mesmos termos da que está tramitando na 19ª Vara do Trabalho de Brasília. O pedido principal dela é a manutenção da gratificação de função, de acordo com os termos da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, foi incluído também o pedido de declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência.
A nova ação coletiva será ajuizada em nome da AGEBB, no dia 1º de agosto, e beneficia apenas os gerentes que são associados à entidade, recebem comissão de função há 10 anos ou mais, deixaram de receber o VCP e tiveram redução salarial. A lista dos beneficiados será juntada no momento do ajuizamento da ação, com autorização expressa de cada profissional e os demais documentos exigidos pela Justiça (relação, abaixo), os quais devem ser enviados até o dia 31 de julho para o e-mail agebb@agebb.com.br. É fundamental confirmar o recebimento da documentação junto à Secretaria da AGEBB.
Os gerentes descomissionados com menos de 10 anos em cargo comissionado ou com outras particularidades podem buscar orientação junto ao escritório de advocacia parceiro da AGEBB.
O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DA NOVA AÇÃO COLETIVA DA AGEBB
– Ser gerente do BB, associado à AGEBB, ter recebido comissão de função há 10 anos ou mais, ter cessado o crédito da VCP e ter tido redução salarial.
– Documentos exigidos pela Justiça:
1. Autorização assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;
2. SISBB em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;
3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados, ou dos holerites dos últimos 10 anos.
– A documentação (sem a necessidade de firma reconhecida ou autenticação e digitalizada) deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br