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AGEBB vai entrar com nova ação coletiva em favor dos gerentes descomissionados

Publicado em: 24/10/2017

A AGEBB vai ingressar com uma nova ação coletiva em favor dos gerentes do Banco do Brasil (BB) que foram descomissionados em razão da reestruturação e não conseguiram realocação. Essa nova ação coletiva será ajuizada pela AGEBB nos mesmos termos da que tramita atualmente na 19ª Vara do Trabalho de Brasília e cuja primeira audiência ocorreu no dia 20 de outubro. Centenas de sócios beneficiados pela liminar concedida pela Justiça, a partir dessa ação, continuam recebendo remuneração com as gratificações recebidas nos últimos 10 anos. “Pela ampla repercussão da primeira ação e para atender a pedidos de muitos gerentes do BB que não se beneficiaram da ação em trâmite, decidimos tomar essa decisão em favor dos nossos associados”, explica o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

O pedido principal da nova ação coletiva é a manutenção da gratificação de função, de acordo com os termos da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, será incluído também o pedido de declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência.

A lista dos beneficiados será juntada no momento do ajuizamento da ação, com a autorização expressa de cada profissional e os demais documentos exigidos pela Justiça. Mas, atenção, o prazo para adesão se encerra, impreterivelmente, no dia 6 de novembro.

Abaixo, todas as informações para os gerentes do BB interessados em fazer parte da ação coletiva.

– Ser associado à AGEBB, ter recebido comissão de função há 10 anos ou mais e ter tido redução de remuneração ao ser descomissionado.

– Os gerentes que ainda não fazem parte da AGEBB, devem, primeiramente, associar-se à entidade (clique aqui para acessar o formulário de adesão).

– Documentos exigidos pela Justiça:

1. Autorização assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;

2. Impressão do SISBB/Pessoal/31/06 ou 08 em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;

3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados (alterações salariais), ou dos holerites dos últimos 10 anos, principalmente de 2007 a 2009.

– A documentação (sem a necessidade de firma reconhecida ou autenticação e digitalizada) deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB, até o dia 6 de novembro, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br.

– É fundamental confirmar o recebimento da documentação junto à Secretaria da AGEBB pelo próprio e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.

– Para os funcionários descomissionados com tempo inferior há 10 anos recebendo gratificação ou outras particularidades, o escritório de advocacia parceiro da AGEBB pode ajuizar ações individuais. Ninguém fica desamparado.

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