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ANABB acompanha tramitação do PL 1043 na Câmara dos Deputados

Publicado em: 07/10/2021

A ANABB está acompanhando de perto a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que permite a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) deve analisar nos próximos dias o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). O trabalho da Associação é para que o PL não avance.

De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), o texto inicial do projeto obriga os bancos a abrirem as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, entre 9 e 13 horas. O substitutivo apresentado pelo relator estabelece que os bancos ficam autorizados a abrir as agências para o atendimento ao público aos sábados e domingos, de 9 às 14 horas, deixando a decisão final de abrir ou não a critério de cada instituição.

Após ser analisado na CDC, o PL 1043/2019 seguirá às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que darão parecer sobre a adequação orçamentária e a constitucionalidade da proposta, respectivamente.

“Já ocorreram iniciativas anteriores no Congresso Nacional que buscavam o funcionamento dos bancos aos finais de semana. A ANABB seguirá atenta à tramitação dos projetos, atuando de modo firme na defesa dos direitos dos funcionários do BB”, destaca o presidente Augusto Carvalho.

Os associados da ANABB podem participar também da enquete sobre o PL 1043/2019 no site da Câmara dos Deputados, manifestando sua posição em relação à medida.

Fonte: Agência ANABB

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