Boa tarde! Hoje é domingo, 14 de agosto de 2022

(11) 3104-4441

ANABB calcula para você se é possível aumentar o valor da aposentadoria

Publicado em: 17/02/2022

A ANABB segue ajuizando a ação Revisão da Vida Toda. A tese beneficia principalmente os aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994, pois tais contribuições ficaram de fora do cálculo do benefício pela regra de transição estabelecida em 1999. A ação busca, portanto, a inclusão destas contribuições no cálculo do benefício, o que pode resultar no aumento do valor tanto de aposentadorias quanto de pensões.

Com o objetivo de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso – permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 –, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria de cada associado. Também é possível filiar familiares à Associação para que eles possam participar da ação.

Ao se filiarem à ANABB, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos de associados ingressam na categoria de sócio contribuinte externo, com uma mensalidade de apenas R$ 26,16. Com este pequeno investimento, os familiares passam a aproveitar todos os benefícios oferecidos pela Associação, como descontos em 17,5 mil lojas físicas e on-line no Clube de Vantagens, acesso a atendimento e serviços odontológicos gratuitos no Plano Integral OdontoANABB e participação nas ações judiciais ingressadas para a preservação de direitos.

DECISÃO NO STF

A tese jurídica da Revisão da Vida Toda voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25 de fevereiro. A previsão é que a decisão final sobre o tema saia até o dia 9 de março. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo em junho de 2021, quando o placar da decisão estava empatado em 5 a 5.

Alexandre de Moraes será o último ministro do STF a votar no julgamento. Portanto, seu voto deve ser decisivo para a questão, embora todos os 10 ministros que já se manifestaram ainda possam rever os votos. Votaram a favor da tese, e, portanto, dos aposentados, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contra a revisão da aposentadoria os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

ESTUDOS ECONÔMICOS

O pedido de vista de Alexandre de Moraes ocorreu depois que o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou petição ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a apresentação de estudos econômicos que comprovem o efetivo impacto da revisão da aposentadoria aos cofres da União.

A possibilidade de um impacto negativo nas contas públicas foi o principal argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a revisão da aposentadoria. No entanto, para o Ieprev, incluído no processo na condição de amicus curiae (“amigo da corte”, na tradução do latim), como é identificada nos processos a instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais, as projeções de impacto estão incorretas, pois superdimensionam a previsão de beneficiados.

Agência ANABB

Fale Conosco
Precisa de Assessoria Jurídica?
Olá, tudo bem? Como a Assessoria Jurídica pode ajudar você? Mande sua dúvida ou informação que necessita.