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ANABB debate ameaças às instituições e beneficiários de autogestões em saúde

Publicado em: 21/09/2017

Neste ano, a discussão gira em torno das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). O tema veio à tona em julho deste ano após a CGPAR colocar em discussão duas minutas de resoluções para orientar a atuação dos representantes da União nas empresas estatais federais, com relação à limitação da participação dessas empresas no custeio dos planos de saúde de autogestão.

Desde então, a ANABB e entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil empenham-se para trazer essas minutas para o centro do debate, ampliando a discussão com representações dos empregados de outras estatais federais que possuem assistência à saúde por meio de autogestões.

O objetivo desse Encontro é reunir lideranças e dirigentes de entidades para socializar as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debater os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificar a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um “Movimento em Defesa dos Direitos dos Associados de Planos de Saúde de Autogestão”.

No caso da Cassi, se aprovados os termos das minutas de Resolução, o Banco do Brasil seria orientado a buscar alteração estatutária da Caixa de Assistência, diferenciando a forma de custeio, entre ativos, aposentados e futuros funcionários.

Entre os riscos para os participantes da Cassi estão a obrigatoriedade de abertura de novo plano para futuros funcionários; a imposição da paridade de contribuições entre patrocinador e participantes; o limite dos aportes do patrocinador em percentuais inferiores às necessidades da Cassi; a imposição de cobrança para os aposentados e futuros funcionários, por faixa etária e salarial; instituição de franquias em procedimentos.

Fábio Ledo, da Comissão de Empresas dos Funcionários do Banco do Brasil e do Sindicato dos Bancários da Bahia diz que “o governo Temer opera em conjunto com a saúde privada para atacar as autogestões de saúde, como no caso dos planos que reúnem os funcionários de empresas públicas como o BB e a Caixa, em que o governo quer interferir”.

Para Roberto André, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, “ao lado da destruição do SUS e da saúde pública, a indústria da saúde privada, que exclui os idosos do seus planos de saúde, usa e abusa de procedimentos caros, invasivos e desnecessários para lucrar em cima dos associados aos planos. Agora a rede privada busca abocanhar a parcela do mercado que não controla, constituída das sugestões, que reúnem os trabalhadores autoorganizados, num processo superavitário”.

O diretor de Relações do Trabalho da CTB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Paulo Vinícius (PV), afirmou que “é fundamental unir, numa ampla frente, todos os funcionários das estatais e os que defendem as empresas públicas, na defesa das estatais contra a privatização, na defesa dos direitos dos trabalhadores e na defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, partir também das autogestões, que foram construídas a por meio da sua luta e precisam ser defendidas”.

Fonte: Portal CTB

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