Termina na sexta-feira (22/11) o prazo para que a Cassi, administradora dos planos de saúde dos empregados do Banco do Brasil, apresente um plano de sobrevivência à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Cassi está sob direção fiscal da ANS desde julho e enfrenta um grave problema de caixa. Para cumprir as exigências do órgão regulador, precisa de quase R$ 1 bilhão. Sem esses recursos, terá que decretar falência ou repassar sua carteira de clientes a outra empresa.
A capitalização da Previ passa por um acordo entre os empregados do Banco do Brasil e a instituição financeira. Esse acordo depende de uma votação, que começou em 18 de novembro e encerrou-se no dia 28. Pelo menos dois terços dos funcionários do BB precisam dizer sim à proposta apresentada pela banco.
Em conversa com o Blog, um representante da ANS diz que a “agência não será irresponsável em relação à Cassi”. A ANS vai avaliar com todo critério o que vier a ser decidido na votação que está em andamento. “Trata-se de uma operadora muito grande, é preciso cuidado”, afirma.
Em negociação
A proposta colocada em votação mantém os atuais percentuais de contribuição dos funcionários (4% do salário) e do BB (4,5%) e introduz a cobrança por dependentes: mais 1% de contribuição para quem tem um dependente, 0,5% para o segundo e 0,25% a partir do terceiro dependente, limitando a contribuição total do funcionário a 7,5% do seu salário. O BB também contribuirá para o pagamento dos dependentes.
Pelos cálculos da Cassi, se aprovada, a proposta garantirá a entrada imediata, em dezembro, de mais de R$ 600 milhões no caixa da operadora. Deste total, R$ 588,1 milhões serão repassados pelo Banco do Brasil. A instituição assumiu o compromisso de pagar, de forma retroativa, como se o novo modelo de custeio estivesse valendo desde janeiro de 2019. Já os associados contribuirão somente a partir de dezembro, totalizando R$ 24,9 milhões.
O Banco do Brasil concordou, também, em repassar à Cassi R$ 450,9 milhões referente ao Grupo de Dependentes Indiretos (GDI). Esse valor está provisionado no balanço do BB. Garante o ressarcimento de eventual prejuízo da operadora decorrente da utilização do plano por cerca de 2 mil beneficiários que perderam a condição de dependentes após a mudança estatutária de 1996 (pais, ex-cônjuges, etc). Somados os R$ 588 milhões em aumento de contribuição do BB e os R$ 450 milhões do GDI, chega-se a um valor superior a R$ 1 bilhão em repasses à Cassi.
Para a ANS, ainda há um longo caminho a ser percorrido para uma solução definitiva envolvendo a Cassi. O importante, ressalta o integrante da agência, é que há consciência dos dois lados, associados e Banco do Brasil, de que um bom acordo é fundamental para todos.
Votação
Diferentemente das votações anteriores, dessa vez a proposta conta com o apoio dos principais sindicatos que representam os funcionários do banco, como a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf CUT). Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que representa cerca de 5% dos funcionários do banco, mantém a posição contrária à mudança e quer que o BB assuma parcela maior do rombo do plano.
Mesmo que a proposta seja aprovada, essa não seria uma solução definitiva para a sustentabilidade do plano de saúde, admite o presidente da Cassi, Dênis Corrêa. Isso porque a inflação médica seguirá crescendo em ritmo maior do que os reajustes salariais dos funcionários.
Ainda assim, ele defende a proposta como uma forma de resolver o problema urgente de capital da Cassi, garantindo ainda um fôlego financeiro que sustente a operação e gestão do plano nos próximos dois ou três anos. “Nenhuma proposta vai resolver o problema para sempre, mas temos uma situação grave para ser resolvida agora.”
Se a terceira tentativa de mudança no estatuto não for aprovada, Corrêa avalia ser improvável uma quarta rodada de votações. “Em todas as reuniões de negociação, o Banco do Brasil enfatizou que essa seria a última proposta e alegou que já estaria indo ao seu limite”, relata.
A Cassi tem hoje mais de 400 mil beneficiários, sendo que cerca de 168 mil titulares estão aptos a votar, incluindo 90 mil aposentados do BB. Com os sucessivos déficits de caixa, desde março de 2018 o plano está impedido de cadastrar novos associados. “É importante sanear as contas agora para voltar a abrir o plano e oxigenar a entrada de novos recursos”, disse Corrêa.