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Bancos serão investigados em casos de golpe da portabilidade salarial

Publicado em: 15/07/2022

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, solicitou esclarecimentos ao Banco do Brasil, Banco de Brasília, Itaú e o sistema de pagamentos PagSeguro sobre medidas de segurança contra o “golpe da portabilidade salarial”.

Os casos chegaram ao conhecimento do órgão por meio de notícias na imprensa. As vítimas relatam que, quando pedem informações aos bancos sobre o dinheiro não recebido, são informadas que a transferência foi feita por meio de portabilidade solicitada pelos próprios clientes.

O que a Senacon quer que as instituições financeiras expliquem é se são adotadas medidas para evitar que os pedidos de portabilidade sejam feitos com o uso de dados obtidos ilegalmente.

Os bancos terão que informar se comunicam o consumidor sobre a portabilidade solicitada, como é feita a comunicação e se a confirmação do pedido é feita a partir da tomada de conhecimento do pedido pelos clientes.

Os bancos e a PagSeguro têm dez dias para prestar os esclarecimentos. Caso as instituições financeiras sejam condenadas em um eventual processo administrativo, estão sujeitas a pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões, reparação dos danos e suspensão das atividades.

Fonte: Valor Investe

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