A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou que o Banco do Brasil cedeu uma carteira de crédito ao BTG Pactual, em 2020, sem fazer um planejamento estruturado e “sem as devidas justificativas” de mercado.
O banco público realizou a operação a terceiros pela primeira vez em julho de 2020, ao ceder uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões – a maioria, em perdas – a um fundo de investimentos administrado pelo BTG.
Os problemas constam em um relatório produzido pela CGU no início de novembro. O Banco do Brasil nega irregularidades e diz ter seguido rigorosos processos de governança (veja detalhes abaixo).
“O banco realizou uma operação piloto de cessão sem um plano diretor que a balizasse, sem demonstrar conhecer o mercado onde está se inserindo, tomou decisões sem as devidas justificativas e com um processo de gerenciamento de riscos superficial”, concluiu o relatório da CGU.
Esse tipo de carteira concentra créditos que o banco tem baixa expectativa de recuperar. Para tentar receber os valores que os devedores têm a pagar, o banco costuma negociar ou até cobrar as dívidas na Justiça.
Porém, os processos judiciais costumam ser demorados e caros, de forma que esse tipo de ativo é chamado comumente no mercado como “carteira de créditos podres”.
No relatório, a CGU avaliou que o processo de cessão dessa carteira de crédito a terceiros não está “devidamente estruturado” no Banco do Brasil e que o volume elevado do estoque de créditos a serem cedidos em uma única carteira não se justifica.
Se a instituição decidir continuar com esse tipo de operação, a controladoria recomendou que seja elaborada uma estratégia para a inserção do banco nesse mercado que assegure uma atuação com “segurança razoável” e o “devido tratamento dos riscos inerentes a essa modalidade”.
O relatório da CGU integra a auditoria anual de contas do Banco do Brasil, feita pela CGU para avaliar a gestão da instituição de janeiro a dezembro de 2020. Devido a um acordo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a auditoria se concentrou em avaliar o processo de cessão de carteira de crédito e a variação nos ativos que ocorreram no ano passado.
Em comunicado ao mercado publicado em 1º de julho de 2020, o Banco do Brasil informou que a cessão da carteira ao BTG teria impacto financeiro de R$ 371 milhões.
“Esta operação é o piloto de um modelo de negócios recorrente que o banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito”, afirmou. Até então, o Banco do Brasil só fazia esse tipo de operação dentro do conglomerado.
O que diz o Banco do Brasil
Aos auditores da CGU, o Banco do Brasil afirmou que seguiu rigorosos processos de governança para preparar a cessão, já que solicitou pareceres a áreas técnicas e houve assessoramento jurídico e acompanhamento do processo por um comitê de riscos.
Ainda segundo o banco público, o projeto piloto teve como objetivo preparar a instituição para “considerar a possibilidade de cessão de carteiras” quando lhe for mais conveniente e vantajoso.
“Não há a intenção de buscar a venda de todo o portfólio em perdas e sim de parcelas desse portfólio que possam gerar eficiência econômica”, afirmou.
Entretanto, a equipe de auditoria da CGU afirmou que a pesquisa de mercado feita pelo banco não foi abrangente o bastante, por ter apresentado apenas uma relação de instituições que atuam no mercado e arquivos do tipo “PowerPoint” com material sobre a operação.
“Mantém-se a avaliação de que a operação de venda de ativos no valor de R$ 373 milhões, com potencial de geração de mais R$ 93 milhões com o compartilhamento de resultados, foi realizada sem estudo do mercado compatível com o porte da operação”, concluem os auditores.
Ainda, o Banco do Brasil explicou que, em vez de precificar a carteira proposta, projetou o resultado esperado dessa carteira em cinco anos e apresentou os dados para duas empresas interessadas. Segundo o banco público, foi contratada a melhor proposta entre as duas.
Assim, a equipe de auditoria concluiu que o Banco do Brasil não realizou uma “avaliação prévia do valor potencial da carteira”. Porém, os auditores lembram que a instituição já aprovou uma metodologia de avaliação para ser utilizada em novas operações de cessão.
Quanto à gestão de riscos, o Banco do Brasil afirmou que identificou, avaliou e mitigou os riscos envolvidos na operação, além de a Diretoria de Controles Internos ter avaliado o processo de cessão ao longo do segundo semestre de 2020.
Entretanto, a equipe de auditoria ressaltou que a ficha com os resultados da gestão da diretoria tem data de outubro de 2020, apenas três meses após o fechamento do negócio. “Está evidenciado que não houve um trabalho sistemático e documentado de gerenciamento de riscos”, concluem os auditores.