Boa tarde! Hoje é sbado, 13 de agosto de 2022

(11) 3104-4441

BB deverá devolver valores descontados de trabalhadores que participaram de greve

Publicado em: 02/09/2021

Verificando a ausência de abusos por parte dos funcionários que aderiram à greve, a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC) determinou que o Banco do Brasil devolva os valores descontados dos que participaram do movimento e retire dos documentos funcionais a expressão “falta não abonada/não autorizada”, substituindo-a pela expressão utilizada nas demais ausências por greve.

No caso, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Blumenau e Região ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil. O pedido foi pela restituição dos valores descontados dos empregados pela instituição. Buscava, ainda, a retirada da marcação do ponto e dos demais documentos funcionais dos funcionários a expressão “falta”, substituindo por outra que indique ausência decorrente de greve.

O juiz, Oscar Krost, pontuou que a greve é a forma que os trabalhadores possuem de tornar públicas suas reivindicações e anseios como categoria, não apenas ao empregador, mas à sociedade. No caso concreto, a reivindicação objetivou a preservação dos direitos dos empregados do Banco do Brasil em face de reformas prejudiciais.

Além disso, o magistrado ressaltou que o artigo 7º da Lei nº 7.783/89 deixa claro que as relações obrigacionais durante o período de suspensão do contrato de trabalho (greve), devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Ausentes as três primeiras opções, cabe ao juízo a decisão sobre as consequências da adesão dos trabalhadores do réu à greve geral quanto aos aspectos obrigacionais das partes, afirmou o juiz.

Não existindo nos autos nenhuma prova sobre eventual abusividade da referida greve, Krost condenou o réu a proceder à devolução dos valores descontados dos substituídos processuais participantes do movimento grevista, inclusive sábados, domingos e FGTS, nos limites do pedido.

Fonte: Consultor Jurídico

Fale Conosco
Precisa de Assessoria Jurídica?
Olá, tudo bem? Como a Assessoria Jurídica pode ajudar você? Mande sua dúvida ou informação que necessita.