A BB Previdência apresentou, nesta segunda-feira (2), os desafios da implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos municípios, durante o 76º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), em Porto Alegre (RS).
A Diretora de Operações e Relacionamento com Clientes da BB Previdência, Cristina Yue Yamanari, e a Superintendente Executiva de Relacionamento e Operações, Ana Cristina de Vasconcelos, representaram a Entidade no painel que fechou o primeiro dia do evento. Esta edição do Fonac abordou temas relacionados a compras públicas, responsabilidade fiscal, gestão inovadora e tecnologia no serviço público, entre outros.
Na apresentação, as executivas da BB Previdência detalharam as etapas a serem executadas até a implantação do RPC dos servidores públicos de estados e municípios, que deve ser concluída até 30 de junho, conforme determinação da Reforma da Previdência de 2019.
Entre os principais desafios dos entes federativos neste processo estão a complexidade do tema que é novo para boa parte dos gestores públicos, além do prazo exíguo para cumprimento das exigências legais, limitando as alternativas para a instituição do RPC, diante das possibilidades existentes: adesão a um plano de benefícios multipatrocinado existente, criação de um novo plano ou criação de uma nova Entidade.
Cristina Yue reforçou a importância dos estados e municípios se adequarem à exigência legal da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional Nº103/2019), que trata da implantação do RPC, e garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária do município.
“Estamos na reta final e a BB Previdência já foi selecionada em processos seletivos de mais de 100 municípios para implantação de RPC, por termos a solução adequada aos entes federativos já em operação. Além disso, há 27 anos oferecemos Planos de Benefícios a todos os perfis de empresas públicas e privadas, com histórico relevante ao mercado previdenciário. O fato de sermos a maior Entidade Fechada vinculada a uma instituição financeira, o Banco do Brasil, traz segurança sobre os serviços – disponíveis em todo o país, e solidez para administrar o Plano de Previdência Complementar de seus servidores”, ressaltou a Diretora de Operações e Relacionamento com Clientes.
Estados e municípios tiveram até 31 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a lei ordinária que estabelece a implantação do RPC. A próxima etapa é a de seleção, criação de Plano ou da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável pela gestão do fundo previdenciário dos servidores. O prazo para assinatura do convênio de adesão é 30 de junho.
Cristina e Ana Cristina também apresentaram o BBPrev Brasil, Plano da BB Previdência desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, especificamente para os servidores públicos de todo o país. Ao todo, 106 entes federativos já selecionaram a solução da Entidade, incluindo dois estados – Acre e Amazonas – e três capitais – Cuiabá (MT), João Pessoa (PB) e Vitória (ES).
“O BBPrev Brasil é uma solução desenvolvida especialmente para implantação do RPC de forma eficiente. É um plano multipatrocinado, com licenciamento automático e ausência de exigência de aporte inicial do município. Além disso, a BB Previdência possui um dos menores custos operacionais e oferece aos seus clientes benefícios exclusivos do Banco do Brasil. Certamente, os ganhos serão tanto para os municípios quanto para os seus servidores”, declarou Ana Cristina.