Boa tarde! Hoje é segunda, 15 de agosto de 2022

(11) 3104-4441

BBPrev Brasil: confira as dicas para implementar o RPC

Publicado em: 11/02/2022

Estados e municípios precisam percorrer uma série de etapas para cumprir a implantação de um Regime de Previdência Complementar determinada pela Reforma da Previdência de 2019. A primeira delas é a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o novo modelo a ser oferecido aos servidores. Até o momento, 40 entes federativos já escolheram a BB Previdência como gestora de seu RPC.

O novo dispositivo legal deve ser pensado para atender às especificidades de cada estado ou município. No entanto, a BB Previdência tem orientações que se aplicam a todos os casos, independentemente de cada realidade.

Gerente de Novos Negócios da BB Previdência e responsável pelo BBPrev Brasil, nosso Plano de Previdência Complementar para estados e municípios, Juliana Cardozo detalhou as recomendações legais. Confira:

Lei Ordinária

A primeira orientação diz respeito à forma do Projeto de Lei, que pode ser apresentado como uma Lei Ordinária, de tramitação simplificada em relação a uma Lei Complementar.

“Vários Estados e municípios já têm feito desta forma, por ser uma lei que tramita de forma mais simples e dá a celeridade necessária para implementar a Previdência Complementar”, disse Juliana.

Sem restrição de salário para adesão automática

A BB Previdência recomenda que todos os novos servidores possam ser inscritos automaticamente no novo Regime de Previdência Complementar, independentemente da sua faixa salarial. Para o estado ou município, quanto maior for o número de Participantes menor será o gasto per capita, já que os custos administrativos são diluídos entre os participantes.

“Já o servidor terá contato com a Previdência Complementar logo no começo da sua carreira, o que significará mais tempo de acumulação e de juros compostos trabalhando a seu favor. Com isso é vencida a inércia de quem normalmente deixa para pensar em aposentadoria mais no fim da sua carreira”, explicou Juliana.

Ampliação para não-estatutários

Seguindo a mesma lógica de diluição dos custos administrativos, a BB Previdência recomenda que a Previdência Complementar também seja oferecida a funcionários não-estatutários, como temporários, comissionados e empregados públicos.

Neste caso, destaca Juliana: o estado ou município não é obrigado a oferecer a paridade contributiva aos não-estatutários. Ou seja, não precisa contribuir junto com o trabalhador na formação da sua poupança.

“Diante disso tem-se mais um benefício, pois essa ampliação para mais pessoas ao Plano, além de não onerar o estado ou município, pode fazer com que diminuam os custos administrativos, no médio e longo prazo”, afirmou.

Sem percentual mínimo de contribuição

Segundo Juliana, os estados e municípios devem se atentar ao percentual mínimo de contribuição do servidor. A orientação é para que o Projeto de Lei não estabeleça o piso, deixando-o a cargo do regulamento do Plano de Previdência Complementar escolhido em processo seletivo.

“Se houver essa restrição, uma entidade poderá ser impedida de participar do processo seletivo caso o regulamento do seu Plano apresente um percentual mínimo diferente do estabelecido em lei. Durante a seleção, o estado ou município terá acesso a todos os regulamentos e poderá definir o percentual que mais se adequa à sua realidade”, explicou.

Conheça o BBPrev Brasil

O BBPrev Brasil é a solução ideal para a Previdência Complementar dos servidores de estados e municípios. Conheça mais detalhes em: bbprevidencia.com.br/bbprevbrasil

Nosso time de especialistas está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e oferecer a consultoria necessária para a implantação do Regime de Previdência Complementar em seu estado ou município. Entre em contato: bbprevbrasil@bbprevidencia.com.br

Fonte: BB Previdência

 

Fale Conosco
Precisa de Assessoria Jurídica?
Olá, tudo bem? Como a Assessoria Jurídica pode ajudar você? Mande sua dúvida ou informação que necessita.