O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, Banco do Brasil e Bradesco. As empresas foram multadas em R$ 33,8 milhões, valor que terá de ser pago em até 30 dias. Os bancos são investigados por discriminarem lojistas que não usam as maquininhas da Cielo.
A medida mostra que o Cade tem feito intervenções no mercado de cartões para assegurar a concorrência, que se acirrou com a entrada cada vez maior no mercado de empresas menores que fornecem esse tipo de equipamento.
— O acordo permitirá um ambiente de maior liberdade de negociações entre clientes, credenciadoras e bancos — disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto, acrescentando que, com os TCCs, a investigação será suspensa.
Este é o segundo acordo que o Cade firma com instituições financeiras para coibir abusos nesse segmento. Há cerca de dois meses, o colegiado homologou um TCC com o Itaú e a Redecard. A multa para as duas empresas foi de R$ 21 milhões.