Boa tarde! Hoje é tera, 05 de julho de 2022

(11) 3104-4441

Cemig quer apoio do BNDES e do BB para pagar outorga de usinas

Publicado em: 24/08/2017

O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Bernardo Alvarenga, disse nesta sexta-feira, 18, que a estatal mineira está procurando alternativas para obter os R$ 11 bilhões necessários para que a companhia mantenha o controle das hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, e afirmou que espera obter os recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou ao Banco do Brasil (BB).

“A Cemig ofereceu R$ 11 bilhões. Precisamos que o governo nos ajude com empréstimos bancários para honrar esse compromisso, porque a Cemig não tem como fazer um levantamento desses da noite para o dia, no prazo, agora que o governo aceitou (a proposta)”, disse o executivo a jornalistas, após participar de um ato em defesa da manutenção das usinas com a estatal, em uma das usinas alvo da disputa, a Hidrelétrica Miranda, em Indianópolis, a 45 quilômetros de Uberlândia (MG).

Ma quinta-feira, 17, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse, em entrevista coletiva em São Paulo, que a União estaria disposta a discutir uma proposta da Cemig para que a estatal mineira possa obter novos contratos de concessão das usinas, desde que a companhia ofereça uma proposta “com garantia real” de pagamento dos R$ 11 bilhões ainda este ano. Ele salientou que a União não poderia prescindir de receber os recursos referentes à outorga das usinas ainda em 2017. Os recursos estão sendo considerados pela União para fechar as contas deste ano, para quando a equipe econômica já espera um déficit da ordem de R$ 159 bilhões.

Segundo Alvarenga, o acordo já teria sido aceito pelo governo federal, “desde que a Cemig consiga pagar os R$ 11 bilhões”. Ele considerou, no entanto, que é praticamente impossível pagar esse montante no prazo definido, de 10 de novembro, indicado no edital do leilão das usinas, que segue em vigor. “O que negociamos agora é como fazer para achar uma solução que atenda Cemig e governo na questão do pagamento”, disse. “Essa solução está sendo construída”, acrescentou.

A Cemig esperava anteriormente que poderia descontar do valor da outorga o valor da indenização a que tem direito pelo ativos não amortizados nas usinas e queria também um parcelamento do pagamento. A empresa enfrenta uma grave crise financeira, com mais de R$ 10 bilhões em dívidas com vencimento entre 2017 e 2018, e foi obrigada a colocar importantes ativos de seu portfólio à venda para arrecadar recursos e fazer frente às suas obrigações.

Apesar de indicar o avanço nas negociações, o presidente da Cemig salientou que o leilão não foi suspenso. O certame está marcado para 27 de setembro, na sede da B3, em São Paulo.

Alvarenga também demonstrou descontentamento com o acordo por ter de pagar a outorga para permanecer com as usinas. A Cemig argumenta que seu contrato de concessão lhe dava o direito de uma renovação das concessões por mais 20 anos. “É uma injustiça sem tamanho, a Cemig está comprando aquilo que é dela. A lei brasileira permite que qualquer um seja desapropriado, estamos sendo desapropriados”, disse.

A Cemig discute na Justiça o direito à renovação, mas já sofreu diversas derrotas ao longo do andamento do processo, que está para ser julgado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22. Ontem, Coelho Filho disse que respeita a “linha de raciocínio” da Cemig, mas tem convicção do direito da União de relicitar as usinas. Ele lembrou que o governo já conseguiu derrubar liminares que protegiam a estatal mineira sobre o assunto no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro salientou que considera positivo o julgamento do mérito do processo, porque trará maior segurança jurídica para o leilão.

Fonte: Isto É Dinheiro

Fale Conosco
Precisa de Assessoria Jurídica?
Olá, tudo bem? Como a Assessoria Jurídica pode ajudar você? Mande sua dúvida ou informação que necessita.