As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem todo o apoio da diretoria da AGEBB. O presidente da entidade, Francisco Vianna de Oliveira Junior, e o presidente do Conselho Deliberativo, Denison Jordão Lima, entregaram pessoalmente ao parlamentar, no princípio deste mês de novembro, uma carta de apoio ao projeto.
Para Souza, os participantes dos fundos de pensão têm uma redução salarial muito grande pelo atual modelo de contribuição. Eles o fazem mensalmente e podem abater da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97. Souza relata que a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, em alguns casos, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O autor do projeto aponta na defesa de sua proposta de que em 2017 cerca de 85% do déficit de todo sistema de Previdência Complementar estava concentrado em apenas 12 fundos de pensão, entre eles o Economus.
A AGEBB acompanha de perto o andamento do projeto, já que tem entre seus associados participantes do Economus. “Independentemente de questões partidárias, sempre vamos apoiar iniciativas que possam beneficiar os nossos associados. Por isso acompanhamos e manifestamos apoio ao projeto, que busca desonerar o participante, obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários”, afirma Oliveira Junior.
“O nobre deputado demonstra conhecimento da situação preocupante em que se encontram os participantes e assistidos de muitas entidades fechadas de previdência complementar, especialmente os ligados àquelas mantidas por empresas estatais”, diz um trecho da carta de apoio entregue pela AGEBB.
Fonte: AGEBB