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Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR

Publicado em: 28/11/2019

As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem todo o apoio da diretoria da AGEBB. O presidente da entidade, Francisco Vianna de Oliveira Junior, e o presidente do Conselho Deliberativo, Denison Jordão Lima, entregaram pessoalmente ao parlamentar, no princípio deste mês de novembro, uma carta de apoio ao projeto.

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Para Souza, os participantes dos fundos de pensão têm uma redução salarial muito grande pelo atual modelo de contribuição. Eles o fazem mensalmente e podem abater da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).

Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97. Souza relata que a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, em alguns casos, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O autor do projeto aponta na defesa de sua proposta de que em 2017 cerca de 85% do déficit de todo sistema de Previdência Complementar estava concentrado em apenas 12 fundos de pensão, entre eles o Economus.

A AGEBB acompanha de perto o andamento do projeto, já que tem entre seus associados participantes do Economus. “Independentemente de questões partidárias, sempre vamos apoiar iniciativas que possam beneficiar os nossos associados. Por isso acompanhamos e manifestamos apoio ao projeto, que busca desonerar o participante, obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários”, afirma Oliveira Junior.

“O nobre deputado demonstra conhecimento da situação preocupante em que se encontram os participantes e assistidos de muitas entidades fechadas de previdência complementar, especialmente os ligados àquelas mantidas por empresas estatais”, diz um trecho da carta de apoio entregue pela AGEBB.

Fonte: AGEBB