O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (25.nov.2021) um novo padrão para a contabilização e o registro dos instrumentos financeiros e das provisões dos bancos brasileiros. O objetivo é alinhar o sistema financeiro nacional às melhores práticas internacionais.
Segundo o BC (Banco Central), a nova regra alinha os critérios contábeis aplicáveis aos instrumentos das instituições financeiras e das demais autorizadas a funcionar ao pronunciamento IFRS 9. Isto é, à norma para instrumentos financeiros do IASB (International Accounting Standards Board), organização que fixa padrões internacionais de contabilidade.
Em nota, o Banco Central disse que “a medida representa um passo relevante em direção à finalização do processo de convergência das normas contábeis previstas no Cosif (Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil) em relação aos padrões internacionais de contabilidade”.
A autoridade monetária afirmou que a nova padronização foi alvo de “amplo debate com os segmentos sociais mais diretamente afetados pela norma, a fim de aprimorar as propostas de atos normativos e de alcançar maior nível de convergência”. O assunto foi tema de 3 consultas públicas, em 2017 e 2018.
O BC também afirmou que “haverá prazo adequado para ajustes nos processos e rotinas das instituições financeiras, garantindo um processo de transição suave e eficiente”.
A nova padronização contábil dos bancos entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e consta na Resolução nº 4.966 do CMN, aprovada e publicada nesta 5ª feita (25.nov.2021).