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Justiça concede liminar que garante adesão à Cassi para usuário do Economus/Novo Feas

Publicado em: 15/07/2022

Esta semana, o juiz do trabalho titular, Sandro Valerio Bodo, acatou de forma parcial um pedido de bancário de Bauru e condenou o Banco do Brasil, o Economus e a Cassi, obrigando que ele e seus dependentes sejam incluídos no Plano de Saúde da Cassi. Tudo nas mesmas condições que o benefício é oferecido aos demais funcionários do BB.

Na ação, o bancário reclamava da falta de igualdade no tratamento entre os empregados aposentados do BB em relação aos que foram incorporados após a aquisição da Nossa Caixa pelo banco. Ele também apontava que os recorrentes aumentos do valor do Novo Feas estavam inviabilizando o pagamento das mensalidades.

Na sentença, que ainda possui caráter liminar, a justiça declara que “o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 13.286/2008, que autorizou a compra do Banco Nossa Caixa S.A. pelo Banco do Brasil S. A., dispõe expressamente que esta última instituição financeira deve estender sua política de gestão de pessoas aos funcionários egressos do banco incorporado”.

Agora, o BB tem a obrigação de cumprir a medida judicial em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 por dia, em favor do bancário.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acredita que esta decisão é justa e pode ser utilizada como referência em diversos outros processos ajuizados pela entidade, uma vez que, o Economus se mostra cada dia mais inviável, colocando a saúde de centenas de aposentados em risco.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região

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