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Justiça limita descontos automáticos feitos pelo BB em contas correntes

Publicado em: 19/05/2017

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu ontem limite para descontos automáticos de contas correntes realizados pelo Banco do Brasil. Agora, a empresa deverá retirar no máximo 30% de valores referentes a salário e pensão alimentícia de correntistas.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPMG, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Uberlândia, depois que consumidores relataram que todo o salário foi retido pelo banco para quitar parcelas de empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, o desconto ilimitado dos salários dos correntistas é uma prática abusiva, que leva os consumidores ao superendividamento e compromete o mínimo existencial.

– A medida da Justiça é importante, pois veda o excesso de garantia e o exercício arbitrário pelo banco credor. Ainda preserva o patrimônio mínimo do consumidor, inibindo futuros créditos e prevenindo o superendividamento – afirmou o promotor.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que “apresentou recurso à decisão proferida em primeira instância e aguarda julgamento do mérito.”

Fonte: O Globo

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