Projeto de lei do vereador Leonel Roma (PV) aprovado pela Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) na sessão desta segunda-feira (4) quer obrigar os bancos com agências na cidade a manterem seus caixas eletrônicos em funcionamento todos os dias da semana, no período das 6h às 22h, sob pena de advertência, multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
Há quase cinco anos, desde que grupo fortemente armado explodiu quatro terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e atirou num policial militar, moradores de Iacanga vem sofrendo com as restrições no horário de funcionamento dos caixas. Com medo de novos ataques, a instituição bancária decidiu manter os equipamentos em funcionamento apenas de segunda a sexta-feira.
Com a medida, de acordo com o autor do projeto, correntistas do Banco do Brasil que precisam fazer alguma operação bancária aos sábados e domingos têm de se deslocar para municípios vizinhos. Ele revela que Iacanga também possui uma agência do Bradesco, mas, neste caso, o banco decidiu manter o funcionamento dos terminais de autoatendimento aos finais de semana.
Segundo Roma, além de prejudicar quem mora na cidade, o fechamentos dos caixas do BB aos finais de semana afugenta turistas. “Com impossibilidade de efetuar transações financeiras neste município, muitos turistas optam em se dirigirem às cidades próximas, que oferecem similares fontes de cultura, lazer e entretenimento, mas não têm a mesma restrição em suas agências”, diz.
“Importante mencionar que esta Casa de Leis tentou, por inúmeras vezes, convencer o Banco do Brasil acerca da necessidade da abertura de sua agência local aos finais de semana, seja por meio de ofício especial, reunião com o atual gerente, e até mesmo através de Moção de Repúdio. Entretanto, nenhuma destas medidas foram suficientes para alcançarmos referido intento”.
LEI
Pela lei, as instituições financeiras com agências em Iacanga deverão manter os seus terminais de autoatendimento em operação das 6h às 22h, diariamente, inclusive em finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Em caso de descumprimento, estão previstos advertência por escrito, aplicação de multas que variam de 1 mil a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) e até cassação do alvará de funcionamento e localização da agência.
O prazo para que os bancos se adaptem à legislação é de 30 dias após o início da vigência da lei, que precisa ser sancionada pelo prefeito Ismael Boiani (PSB). A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, mas ela informou que só conseguiria dar uma resposta nesta quarta-feira (6).