O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas, Lucas Rocha Furtado, requereu a apuração de supostas irregularidades na venda, pelo Banco do Brasil ao banco BTG Pactual, de uma carteira de créditos no valor de R$ 2,9 bilhões – o conjunto foi comprado por R$ 371 milhões.
Ao comunicar a venda, no último dia 1º, o BB afirmou que a carteira era composta de créditos “majoritariamente em perdas”, ou seja, de difícil recuperação (nessas operações, o comprador fica com a tarefa de cobrar os pagamentos). De acordo com a nota do banco, foi a primeira vez que houve esse tipo de cessão a uma empresa não integrante de seu conglomerado.
Na representação encaminhada nesta terça (28) ao TCU, Furtado disse ser necessário averiguar se a transação não acarretou prejuízos ao BB e se não “atentou contra os princípios da finalidade e moralidade pública”, já que o BTG Pactual foi fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O procurador frisou que o BB não detalhou se preço cobrado foi justo nem citou qual teria sido o lucro do BTG na operação. Afirmou também não ter ficado claro o porquê de a instituição privada ter maior capacidade de cobrar as dívidas. Segundo ele, no mesmo período, o BB adquiriu outras carteiras, como uma, no calor de R$ 240,5 milhões, comprada ao Banco BV.
Furtado também mencionou o fato de o presidente do BB, Rubem Novaes, ter pedido demissão. Cópias da representação foram enviadas à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Outro lado
O Banco do Brasil se manifestou em nota.
Leia abaixo a íntegra:
“Em referência ao Comunicado a Mercado divulgado no último dia 1º de julho, sobre cessão de carteira de crédito, o Banco do Brasil esclarece que:
1) A cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência que contou com a participação de quatro empresas especializadas neste mercado. O cessionário escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior percentual do rateio de prêmios futuros.
2) A precificação da operação, a avaliação de riscos e a evidenciação da vantajosidade econômica para o Banco do Brasil contaram com o acompanhamento de consultoria externa realizada pela empresa Pricewaterhouse Coopers.
3) Os créditos cedidos referem-se a operações que estavam inadimplentes, em média, há mais de seis anos. Do total, 98% já estava? lançado em prejuízo e os 2% restantes contavam com provisões. Além disso, trata-se de um portfólio de operações ajuizadas, com processos judiciais iniciados há até 15 anos.
4) A parcela à vista que foi paga pela carteira superou a estimativa de recuperação desses créditos (à vista e a prazo) pelas esteiras do próprio Banco do Brasil e ainda agregou a expectativa de resultados futuros mediante compartilhamento de prêmios líquidos, sendo que os riscos são assumidos pelo Fundo adquirente.
5) A cessão da carteira terá impacto positivo no resultado financeiro do Banco do Brasil, calculado em R$ 371 milhões, antes dos impostos.”