Mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes volta as suas cargas contra os fundos de pensão dos trabalhadores de estatais, com claro intuito de beneficiar os bancos. A equipe econômica do governo Bolsonaro está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Segundo matéria na imprensa, o texto da proposta já está em fase adiantada. O objetivo principal do projeto é permitir que os empregados de empresas públicas tenham a opção de fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira, inclusive dos bancos privados. O governo quer ainda extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas, reduzindo a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos.
Atualmente representantes eleitos pelos funcionários fazem parte dos conselhos e diretorias, como no caso da Previ, no Banco do Brasil e da Funcef, na Caixa Econômica Federal.
Bancos privados
A desculpa do governo Bolsonaro é de “impedir a gerência política nos fundos”, a mesma desculpada esfarrapada que foi usada para a criação da chamada “autonomia” do Banco Central, que na prática entregou a política monetária de juros ao cartel dos bancos, visto que a entidade agora é quem escolhe sua diretoria sem intervenção de governos. O atual presidente do BC, que sucedeu Ilan Goldfajn, do Itaú, é Roberto Campos Neto, executivo que trabalhou no Bozano Simonsen e, em seguida, no Santander, onde comandou o banco espanhol no Brasil durante 14 anos. O economista e é neto do ex-ministro da Fazenda durante o regime militar, Roberto Campos, um dos mentores do neoliberalismo no Brasil.
O sistema financeiro privado está de olho gordo na carteira ativa dos fundos de pensão das estatais, algo em torno de R$550 bilhões.
Rentabilidade menor
Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, “participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade”, mas dados oficiais recentes do próprio Ministério da Economia mostram que esta é mais uma falácia.
Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, do Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos privados, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.Ao se aposentar, o trabalhador de estatal poderá ter um patrimônio líquido, no mínimo, 33% menor se optar pelo setor privado.
Projeto fracassou no Chile
Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG (o “G” é de Guedes) e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria de aposentadoria aos idosos daquele país. Já os bancos recebem por lá polpudas comissões a título de taxa de administração.
“O modelo de privatização das aposentadorias resultou em grandes mobilizações populares no Chile contra governos de direita e que culminou com a vitória nas eleições presidenciais no ano passado do candidato de esquerda, o ex-deputado Gabriel Boric, derrotando a extrema direita de José Antonio Kast. O governo Bolsonaro que impor ao Brasil um modelo fracassado de previdência de privada”, lembra o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.