Como amplamente divulgado desde 14 de julho, a AGEBB vai ingressar com uma ação coletiva em favor dos gerentes do Banco do Brasil (BB) que foram descomissionados em razão da reestruturação da instituição e não conseguiram realocação durante o período de recebimento do VCP. O prazo de recebimento da verba terminou e a maioria dos gestores não foi realocada, sofrendo uma enorme redução salarial, de forma abrupta e sem perspectivas de mudança.
Os gerentes do BB interessados em fazer parte da ação coletiva devem baixar a autorização expressa (clique aqui) e enviá-la assinada à Secretaria da AGEBB pelo e-mail agebb@agebb.com.br até a próxima segunda-feira (31 de julho), bem como o SISBB em que constem as comissões recebidas nos últimos dez anos. Os gerentes que ainda não integram a AGEBB, devem, primeiramente, associar-se à entidade (acesse o formulário aqui), já que a ação será ajuizada em nome dela no dia 1º de agosto, por meio do escritório Moraes & Lindgren Advogados.
A lista dos beneficiados será juntada no momento do ajuizamento da ação, com a autorização expressa de cada profissional e os demais documentos exigidos pela Justiça. O gerente que já os encaminhou à AGEBB devem, por segurança, confirmar o recebimento deles junto à Secretaria pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.
Essa nova ação coletiva será ajuizada pela AGEBB nos mesmos termos da ação que tramita atualmente na 19ª Vara do Trabalho de Brasília. O pedido principal dela é a manutenção da gratificação de função, de acordo com os termos da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, foi incluído também o pedido de declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência.
O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DA NOVA AÇÃO COLETIVA DA AGEBB
– Ser gerente do BB, associado à AGEBB, ter recebido comissão de função há 10 anos ou mais, ter cessado o crédito da VCP e ter tido redução salarial.
– Documentos exigidos pela Justiça:
1. Autorização assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;
2. SISBB em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;
3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados, ou dos holerites dos últimos 10 anos.
– A documentação (sem a necessidade de firma reconhecida ou autenticação e digitalizada) deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br
– Finalmente, confirme o recebimento dos documentos junto à Secretaria pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.