Nesta segunda-feira (23) o Procon/Petrópolis, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), fiscalizou casas lotéricas e bancos para verificar o cumprimento dos decretos de funcionamento de serviços essenciais. O objetivo era garantir o atendimento seguro para os clientes, no cenário de prevenção contra o Covid-19. Os ficais percorreram agências do Centro Histórico e decidiram autuar o Banco do Brasil, depois de verificar que o atendimento aos clientes foi interrompido indevidamente. À tarde, depois do banco desrespeitar a intimação para retornar com o serviço, o gerente foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro.
As denúncias que chegaram ao órgão de fiscalização, desde o início da manhã, informavam que apenas o autoatendimento estava disponível no Banco do Brasil. “Eu fui nas duas agências do Centro. Não estou conseguindo fazer depósito nos caixas eletrônicos”, informou a auxiliar administrativa Jaqueline dos Santos.
Os clientes informaram ainda que buscaram o Serviço de Atendimento ao Consumidor. “Por telefone, eles informaram que as agências estão funcionando em todo o país”, disse o motorista Wagner Pinheiro.
Ao longo da manhã, as denúncias foram aumentando, assim como o número pessoas aglomeradas nas agências, enquanto aguardavam o retorno dos serviços. “Nós fizemos contato com a gerência do banco e fizemos uma notificação sobre a irregularidade. Enquanto não tiver uma determinação expressa para o fechamento dos bancos, o atendimento ao consumidor precisa continuar”, esclarece a coordenadora do Procon/Petrópolis, Raquel Motta.
O Banco do Brasil foi autuado pelo fechamento indevido, sem aviso prévio ao consumidor, seguindo o que determina a lei 8.078/90, inciso II, artigo 39, que diz que “é vedado ao fornecedor de serviços recusar atendimento às demandas dos consumidores de conformidade com os usos e costumes”.
Ainda de acordo com o Procon/Petrópolis o banco também incorreu no artigo IX ao “recusar a venda de bens ou prestação de serviços”.
Gerente conduzido para a delegacia
Quando lavrou o auto de infração contra as duas agências do Banco do Brasil no Centro Histórico (Rua do Imperador e Paulo Barbosa), o Procon/Petrópolis ainda intimou que a gerência das duas agências retomasse o atendimento. À tarde, quando os fiscais retornaram à agência da Rua Paulo Barbosa, o serviço seguia interrompido. Com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil, o gerente da unidade foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro. Segundo o Procon/Petrópolis, ao não retomar o atendimento, o banco desobedeceu “a ordem legal de funcionário público”, crime previsto no artigo 330 do Código Penal.
O Procon/Petrópolis ainda percorreu outras agências bancárias da cidade ao longo do dia, verificando o cumprimento dos decretos e orientando sobre a necessidade de manter o distanciamento entre os clientes.
Além de garantir o atendimento da população, bancos e lotéricas precisam tomar medidas para a segurança de funcionários e clientes no combate ao coronavirus. Especialmente, no que diz respeito à manutenção da distância entre as pessoas, evitando aglomerações e a higienização do ambiente para evitar a propagação do Covid-19.