O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no entanto, o que entregam à sociedade por meio da tributação não parece condizente com o que dela retiram”, justifica a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).
“Não podemos deixar de registrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em diversos julgados a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras”, conclui.