A proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (21), segue gerando repercussão no mercado, inclusive com críticas de diversos setores, principalmente sobre aumento de carga de impostos.
Ainda que tenha que pagar uma menor alíquota em relação a outros setores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou na tarde de quarta-feira (22) que a carga tributária sobre o setor financeira será ainda maior caso seja aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica PIS/Cofins em um único tributo.
Pelo texto apresentado ao Congresso, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, ante os 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos – ou uma alta de 24,4%. A alíquota de outros setores ficou em 12%.
Segundo a Febraban, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção.
De acordo com a Febraban, o aumento na alíquota levará a um aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.
Além disso, outra crítica é sobre a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária. “A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor”, destacou a entidade.
Em relatório, o banco suíço UBS estima um pagamento de R$ 6 bilhões a mais de impostos pelas instituições financeiras tendo como base os números de 2019, quando elas pagaram R$ 24 bilhões em PIS/Cofins – R$ 20 bilhões pagos pelos cinco maiores bancos do país.
A projeção é de um impacto de R$ 1,3 bilhão para o Bradesco (BBDC3;BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) – ou de 3,2% no lucro- além de R$ 800 mil para o Santander Brasil (SANB11) – ou de 3,8%.
O Credit Suisse, por sua vez, avalia que o impacto médio no lucro dos bancos será de 3,9% em 2021 e, no longo prazo, de até 2,8%. Eles ponderam que este seria o pior cenário possível, pois não se assumiria nenhum mecanismo de compensação, sendo um cenário bastante conservador.
Os analistas do UBS ainda apontam que os próximos passos da reforma tributária podem causar ainda mais aumento de impostos para os bancos, incluindo a implantação de impostos sobre dividendos e aumento adicional da alíquota estatutária.
Contudo, de acordo com a perspectiva do banco, grande parte do risco já está precificado. Cabe destacar que, mesmo após a aprovação do texto, a nova carga de imposto demorará seis meses para entrar em vigor.
Os analistas do UBS destacam preferência pela ação da Bradesco, que possui recomendação de compra junto com o Itaú. Para o Santander, o UBS segue com a recomendação neutra.
Eles avaliam que há uma série de fatores que pode impactar o desempenho das companhias financeiras da América Latina, como o cenário econômico local, mudanças nas taxas de juros, cenário de concorrência e mudanças regulatórias.