Sempre atenta aos temas de interesses dos funcionários do Banco do Brasil, a ANABB foi em busca de esclarecimentos sobre legislação que permitiria que parte das reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos seja dada como garantia de empréstimos em instituições financeiras.
Para entender melhor a questão, a ANABB ouviu integrantes do governo e da Previ para esclarecer o impacto da decisão para os participantes dos fundos de pensão.
Na terça-feira, 20 de abril, a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez, e a equipe de Assessoria Parlamentar da ANABB reuniram-se remotamente com o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle.
Paulo Valle confirmou que a questão realmente está sendo estudada pelo Ministério da Economia e conduzida pela Secretaria de Política Econômica. O debate foi iniciado pelo órgão, a partir da apresentação do Projeto de Lei 2.011/2019, do senador Álvaro Dias, que permite que recursos da previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito.
Segundo o subsecretário, a ideia é estender para os participantes das entidades fechadas de previdência complementar o uso de pequenas parcelas das contribuições como garantia de empréstimos, aquelas passíveis de resgate, como, por exemplo, em relação às contribuições facultativas. O uso dos recursos para a garantia de crédito dependeria também do que está disposto no regulamento de cada plano de previdência e nos normativos dos órgãos reguladores.
De modo geral, o Governo parte da premissa de que é necessário reduzir a assimetria entre as regras para entidades abertas e fechadas de previdência complementar.
A questão deverá ser discutida ainda no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
DESCARACTERIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
O diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, acredita que a medida, se aprovada, descaracteriza o próprio conceito de previdência, que é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro. “No meu entendimento, medidas como essa, alteram o conceito e entendimento de previdência, e acabam por colocar em risco os benefícios das pessoas, pois se procura atender necessidades a curto prazo, mas o benefício é vitalício. Com as retiradas, o valor da aposentadoria no futuro será menor. Se o participante começar a fazer muitos empréstimos e o Plano for obrigado a retirar os valores de suas reservas, isso vai refletir no valor do benefício futuro”, enfatiza Nascimento.
Como o assunto ainda está no campo das discussões e no legislativo se trata de um Projeto de Lei, o diretor enfatizou que o assunto ainda não entrou em pauta de maneira institucional no âmbito da Previ.
“Caso aprovada e implantada, pela solidez e estrutura da Previ, os resgates não afetariam o plano e nem os participantes ficariam sem receber seus benefícios. A nossa preocupação são as medidas que descaracterizam o conceito de previdência a longo prazo”, conclui o diretor de Seguridade da Previ.