O Conselho Deliberativo do Economus, em reunião realizada em 19/07, decidiu manter, para o trimestre de julho a setembro/23, os percentuais de contribuição vigentes para os planos Feas.
As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas são necessárias para acompanhar o comportamento dos indicadores e resultados desses planos e adotar medidas para o equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Na forma prevista em regulamento, foram realizados estudos técnicos que demonstraram, novamente, que a arrecadação mensal não tem sido suficiente para cobertura das despesas totais. O resultado apontou a necessidade de aumento das contribuições para que os planos tenham condições de oferecer os serviços de assistência médica e o Instituto honre os compromissos com a sua rede credenciada.
Situação dos planos
Conforme divulgado anteriormente, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia sustentabilidade econômico-financeira, considerando o esgotamento dos recursos do Fundo FEAS. O desequilíbrio decorre da diferença de comportamento entre as contribuições mensais, que são baseadas nos rendimentos dos titulares, e as despesas assistenciais, que variam em razão do envelhecimento dos beneficiários e do aumento dos custos dos procedimentos médicos. Além disso, a redução do número de beneficiários inscritos, em especial aqueles de maior renda, o custeio por grupo familiar no plano Novo Feas e o custo da forte judicialização em face desses planos também são fatores que impactam a situação de desequilíbrio.
Judicialização
O custo do cumprimento das decisões judiciais em torno dos planos Feas tem sido o principal vetor de consumo de recursos do Fundo FEAS. Os planos Feas Básico e Feas Pamc são os mais impactados, na medida em que 93% dos beneficiários não pagam contribuições em razão de decisões judiciais que condenaram solidariamente o Economus. Além disso, houve, ainda, outras decisões liminares que impediram o encerramento do plano Novo Feas e congelaram, desde maio/22, o percentual de contribuição para 75% dos beneficiários desse plano, impossibilitando a necessária revisão periódica do percentual de contribuição e não indicando o responsável financeiro pelo custeio da diferença de arrecadação.
Destaque-se a natureza do Economus, como operadora de autogestão sem fins lucrativos, que administra os planos de saúde dos aposentados na modalidade “Coletivo por Adesão” e que, diante do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS, depende das contribuições dos beneficiários para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Nesse contexto, as sentenças judiciais que condenam solidariamente o Economus e aquelas que não indicam o responsável pelo custeio impactam diretamente todos os beneficiários dos planos envolvidos.