A CASSI e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) firmaram no dia 30 de setembro um acordo para encerrar a ação civil pública que questionava a forma de recolhimento de contribuições pessoais devidas à Caixa de Assistência, referentes a verbas remuneratórias recebidas em reclamatórias e acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais.
Em primeira instância, a Justiça reconheceu a legitimidade da cobrança pela CASSI, mas determinou regras para assegurar transparência, como a apresentação detalhada do cálculo do valor devido a cada associado, a exclusão de juros de mora e a proibição de cancelamento ou suspensão de planos de saúde em razão da inadimplência, até que o associado tivesse oportunidade de contestar os valores ou aderir às formas de pagamento.
As partes recorreram, mas optaram por construir uma proposta conciliatória e encerrar o processo. “Chegamos a um ponto de equilíbrio, entendendo que a possibilidade de cobrança é inquestionável e a questão da prescrição foi superada, mas, de forma correta, a Contraf se preocupava com a capacidade de pagamento pelos associados”, explicou o diretor executivo de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, Fernando Amaral.
Para o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, manter o canal de diálogo aberto com a diretoria executiva da CASSI foi fundamental para o entendimento e acordo. “É muito importante este tipo de negociação, pois afasta uma possível decisão judicial. A solução negociada sempre é melhor do que uma imposição da Justiça. E o canal aberto de negociação com a CASSI foi importante para a gente colocar nosso ponto de vista e conseguir pactuar uma nova proposta que observa o limite de comprometimento da renda e dá aos colegas uma nova oportunidade de realizar o pagamento das contribuições”, afirmou.
Para o presidente da CASSI, Cláudio Said, “esse momento representa a essência do funcionalismo do Banco do Brasil e do setor bancário como um todo: a unidade e a convivência colaborativa entre as entidades. CASSI e Contraf compartilham o mesmo propósito e lutam a mesma luta.”
O acordo estabelece condições específicas para a regularização das contribuições devidas. A proposta foi apresentada e já homologada pela Justiça. A CASSI divulgará e disponibilizará as condições pactuadas nos próximos dias. Os canais de atendimento permanecem à disposição dos associados com o 0800 exclusivo para o tema: 0800 729 0085.