O Banco do Brasil lançou o Manual de Garantias Públicas para Concessões e PPPs, em parceria com o escritório Manesco Advogados e a Accenture, durante o Fórum Nacional de PPPs 2025. O documento também contou com o apoio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e do Tesouro Nacional. Assista à transmissão do evento neste link.
O documento foi estruturado em um passo a passo de sete etapas, descrevendo o fluxo ideal desde a concepção da garantia até a contratação do agente fiduciário. Além disso, o estudo avaliou mais de 20 fontes de garantias utilizadas no país, reuniu a análise de mais de 60 contratos e entrevistou 40 grupos entre entes públicos e privados.
Segundo o gerente de Soluções do Banco do Brasil, Leiner Bastos, a ideia é “disseminar melhores práticas” e lançar um manual a cada ano. Ele adiantou ainda que pretende propor ao PPI, para 2026, a elaboração de um manual voltado especificamente para a gestão contratual.
Durante o evento, o Banco do Brasil também anunciou que deve assinar em breve um protocolo de intenções com o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) para estudar novas formas de utilização de instrumentos de garantia em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Bastos afirmou que o objetivo é dar “segurança jurídica de que vai ser assinado no curto prazo” e preparar o terreno para que, nos próximos anos, banco e fundo desenvolvam soluções conjuntas de mitigação de risco.
Investidores estrangeiros
A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) apresentou uma coleção de 11 guias de investimentos voltados ao investidor internacional interessado em infraestrutura.
Fruto de parceria com o PPI, os materiais abrangem temas como energia elétrica, logística – incluindo portos, hidrovias, aeroportos, rodovias e ferrovias –, florestas e mecanismos de fomento. Segundo Carlos Padilla, coordenador de Investimentos da ApexBrasil, os guias têm o objetivo de orientar investidores estrangeiros sobre ambiente regulatório, segurança jurídica e oportunidades de negócios no país.
Seguro e capitalização
Também foi realizado no evento o lançamento do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, do Ministério dos Portos e Aeroportos, em conjunto com a CNseg. A diretora de Assuntos Econômicos da pasta, Helena Venceslau, reforçou a necessidade de aperfeiçoamento do setor.
Ela observou que o mercado segurador tem participado de audiências públicas e contribuído para projetos considerados inovadores, como o canal de acesso ao Porto de Paranaguá e concessões de hidrovias, onde já se testam gatilhos de compartilhamento de risco entre poder concedente e concessionário.
Venceslau afirmou que o próximo passo é evoluir no seguro de operador portuário, que é obrigatório, mas cercado de desafios tanto na oferta quanto na contratação. Segundo ela, o ministério e a CNseg estudam como esse tipo de seguro é estruturado em outros países para eventualmente modernizar a legislação brasileira, tornando o produto mais eficiente e reduzindo a judicialização.
O diretor-presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, acrescentou que as PPPs vêm ganhando espaço devido à falta de recursos dos estados, mas exigem gestão constante e profundo cuidado na elaboração. Ele observou que os primeiros contratos do país não foram dos melhores e que “até hoje estamos administrando os problemas”, reforçando que uma matriz de riscos detalhada é essencial para garantir eficiência e previsibilidade.