Os associados da AGEBB terão uma oportunidade especial para esclarecer pessoalmente suas dúvidas sobre a ação judicial relacionada ao Imposto de Renda incidente sobre contribuições extraordinárias destinadas ao Economus. Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, advogados do escritório parceiro da AGEBB, Gomes Oliveira, Mustafá Advocacia, estarão na sede da entidade, em São Paulo, para realizar um plantão jurídico presencial. Dependendo da procura, os profissionais poderão estender a permanência até o dia 2.
A iniciativa tem como objetivo orientar os associados interessados em ingressar na ação que vem sendo divulgada pela AGEBB desde o mês de junho. Durante o plantão, os advogados poderão esclarecer dúvidas sobre a tese jurídica, avaliar cada situação e prestar informações sobre os procedimentos necessários para quem decidir ajuizar a ação.
A medida é voltada especialmente aos participantes do Economus, fundo de previdência complementar ligado aos funcionários do antigo Banco Nossa Caixa, que, ao longo dos anos, realizaram contribuições extraordinárias para ajudar na cobertura de déficits de seus planos de previdência.
O que a ação busca?
De forma objetiva, a ação judicial busca o reconhecimento de que determinadas contribuições extraordinárias realizadas ao Economus possam ser consideradas dedutíveis para fins de IR reduzindo a base sobre a qual o tributo é calculado. Caso essa tese seja acolhida pela Justiça, o participante poderá obter dois possíveis efeitos.
O primeiro está relacionado à tributação futura. A ação busca ajustar a forma de cálculo do IR evitando que valores que poderiam ser deduzidos continuem sendo tributados indevidamente.
O segundo envolve a possibilidade de recuperação ou compensação de valores eventualmente pagos a mais nos últimos cinco anos. Se for reconhecido que essas contribuições deveriam ter sido consideradas na dedução do IR, poderá haver o direito de buscar os valores recolhidos indevidamente ou em valor superior ao devido, respeitados os critérios legais e o entendimento da Justiça.
Em resumo, a ação pretende:
- Reconhecer as contribuições extraordinárias ao Economus como valores passíveis de dedução do IR, conforme a tese apresentada;
- Buscar a recuperação ou compensação de valores de IR eventualmente pagos a mais nos últimos cinco anos;
- Corrigir a base de cálculo para os períodos futuros, evitando possíveis novos pagamentos indevidos.
Atendimento presencial para tirar dúvidas
A presença dos advogados na sede da AGEBB permitirá que os associados tenham um contato direto com os profissionais responsáveis pela ação. Será uma oportunidade para entender melhor os fundamentos jurídicos do processo, saber se a situação individual se enquadra na tese discutida e conhecer os documentos e procedimentos necessários para o eventual ingresso na Justiça.
Associados que desejarem obter mais informações podem entrar em contato diretamente com a AGEBB pelo telefone (11) 3104-4411. A entidade recomenda que os interessados aproveitem o plantão para esclarecer todas as dúvidas antes de decidir pelo ingresso na ação.
Fonte: AGEBB