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Ação FGTS TR: ANABB defende que STF julgue favoravelmente a ADI 5090

Publicado em: 31/03/2023

Após quase uma década de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será no dia 20 de abril. A ANABB tem muito interesse no tema, uma vez que ajuizou ações coletivas e continua ajuizando individuais que questionam o uso da TR como índice de reajuste do FGTS.

Por isso, o presidente da ANABB Augusto Carvalho e o ex-presidente Valmir Camilo se reuniram nesta quarta-feira (29) com o presidente do Partido Solidariedade, Paulinho da Força. O partido é autor da ADI 5090. No STF, o relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Essa é uma articulação importante, pois os argumentos listados na ADI 5090 seguem a tese defendida pela ANABB, de que a correção do FGTS deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação.

“A correção dos índices econômicos sobre as contas vinculadas ao FGTS é um tema que aguarda julgamento há anos e com muita expectativa. Enfrentamos sentenças variadas sobre o assunto ao longo dos anos, sempre pensando em remédios jurídicos que possam beneficiar e contemplar funcionários da ativa e aposentados do Banco Brasil, ATUAIS E FUTUROS SÓCIOS DA ANABB, para que todos tenham uma correção justa nas contas do Fundo”, destaca Augusto Carvalho.

ENCONTRO POSITIVO

No encontro com o representante do Partido Solidariedade, a ANABB demonstrou interesse em participar do julgamento da ADI 5090, apresentando sustentação oral dos argumentos defendidos perante a corte.

Houve convergência de opiniões e a parceria se tornou viável, o que pode trazer boas expectativas não apenas para os associados como também para milhares de trabalhadores. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros tenham direito à revisão do saldo do FGTS e as cifras somadas, se corrigidas por índice que efetivamente reflita a inflação, devem ultrapassar as centenas de bilhões de reais.

Na conversa, a ANABB teve a oportunidade de contar um pouco da sua história, principalmente a experiência adquirida no ajuizamento de processos que tiveram repercussão nacional.

Valmir Camilo, que esteve à frente da entidade por mais de 17 anos, contou sua experiência na condução das ações judiciais de planos econômicos conduzidas pela Associação que produziram resultados favoráveis para os trabalhadores brasileiros e se consolidaram em razão dos acordos realizados nacionalmente entre as entidades representativas, o governo e a justiça.

Fonte: Agência ANABB

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