A ANABB está entre as entidades nacionais que lutam pelo fortalecimento da previdência complementar no Brasil. Por isso, na tarde desta quinta (5), durante o evento SIGA, realizado pela Previ, no Rio de Janeiro, a Associação participou da entrega de um estudo sobre o tema ao Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ao lado da ANABB, estavam representantes de entidades que são protagonistas do sistema de previdência complementar, entre eles Previ, Petros, Vale, Anapar, Neoenergia, Valia e Vinci Partners.
O documento entregue ao ministro foi assinado pelas entidades que representam fundos de pensão – Afubesp, ANABB, Anapar, ContrafCut e Fenae – e reúne importantes ações que merecem ser debatidas pelos atores que defendem uma agenda positiva de previdência complementar.
O estudo indica que nos últimos 10 anos o sistema vem sofrendo com diversas iniciativas de agentes do mercado e de entes do governo que desejam “harmonizar” as normas entre os sistemas aberto e fechado. Tal situação tem levado a alterações normativas que descaracterizam o sistema fechado.
Para mudar essa realidade, o estudo propõe ações de educação financeira e a poupança previdenciária, e define a alçada de fiscalização na Previc, sem superposições de tribunais estaduais e da União como vem ocorrendo, provocando retrabalho e insegurança às entidades e seus gestores.
Atualmente, 274 entidades fechadas de previdência complementar administram cerca de 1.100 planos e um patrimônio estimado em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a cerca de 12% do PIB. Esse sistema fechado congrega cerca de 3,7 milhões de pessoas e pagou, em 2022, R$ 78 bilhões em benefícios para 880 mil beneficiários.