Enquanto uma parte importante da governança da ANABB participa das celebrações pelos 100 anos do Banco do Brasil no município de Campina Grande (PB), fortalecendo as articulações com o Banco e demais entidades representativas, equipes da Associação seguem atuando em Brasília em demandas importantes para os funcionários do BB.
Nesta terça-feira (24), a ANABB participou de uma ampla reunião com outras associações de empregados de empresas estatais, o deputado Reimont (PT-RJ) e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Vieira Leonel, para debater a revogação da Resolução CGPAR nº 42/2022.
Reimont é relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 313/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que susta os efeitos da Resolução CGPAR 42 – norma que restabelece o conteúdo da Resolução CGPAR nº 23/2018, revogada em 2021 pelo Congresso Nacional.
A Resolução CGPAR 42 limita o benefício de assistência à saúde dos funcionários das empresas estatais federais e de economia mista; veda a concessão de empréstimos pecuniários aos empregados, a concessão de licença-prêmio e o abono assiduidade; e veta a incorporação de gratificação de cargo em comissão ou função gratificada à remuneração do funcionário.
Pelos grandes prejuízos que causa aos direitos do funcionalismo, o combate à Resolução CGPAR 42/2022 é uma das prioridades da atuação da ANABB. Ao colocar em risco os planos de saúde dos funcionários de empresas estatais, a resolução causa grande intranquilidade aos colegas do BB. A ANABB segue atenta às consequências da norma, atuando em defesa dos funcionários no Congresso Nacional.