A juíza de Direito Ana Lucia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de São Paulo, condenou o Banco do Brasil e a Livelo a restituírem R$ 51.980 a cliente que foi vítima de golpe e teve suas contas invadidas por falha na segurança. A juíza considerou que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, não havendo a necessidade de culpar seus clientes pelo acesso de terceiros a informações sigilosas.
Narra a vítima que recebeu em seu celular um link via SMS sobre pontos a expirar no programa Livelo. Ao digitar sua senha, suspeitou da ação e tentou contato com a instituição para confirmar a veracidade do recebido, mas não obteve sucesso.
Ainda, a mulher diz ter bloqueado seu código, e tentado novamente contato com o banco alguns dias após o ocorrido, que a orientou a alterar a senha pelo terminal de autoatendimento.
Entretanto, recebeu novamente uma ligação que julgou ser da central, cujo interlocutor obtinha seus dados de transações anteriores, razão pela qual acreditou na veracidade e compartilhou novamente suas informações de segurança. Logo em seguida, percebeu a existência de três transferências indevidas em sua conta, nos valores de R$ 49 mil, R$ 50 mil e R$ 49,4 mil.
Segundo a mulher, conseguiu estorno de duas das três transferências, apenas ao acionar a delegacia de polícia especializada, mas sofreu prejuízo material de R$ 49 mil.
Em defesa, as empresas contestaram o feito e defenderam a culpa exclusiva da cliente.